A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou nesta quarta-feira (05), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria a Política Estadual de Indução à Docência na Educação Básica. A medida estabelece um conjunto de ações permanentes para atrair estudantes universitários para a carreira docente e garantir formação qualificada para futuros professores que atuarão na rede pública de Mato Grosso.
O texto prevê a estruturação de espaços formativos nas escolas estaduais para acolher e integrar alunos de pedagogia e licenciaturas, ampliando sua vivência no ambiente escolar para além dos estágios obrigatórios. O projeto institui também programas de tutoria e mentoria com professores experientes, mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições de ensino superior, além de ações para estimular o exercício da docência em regiões rurais e comunidades tradicionais.
Entre as medidas prioritárias, destacam-se a oferta de bolsas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública e optarem por cursos de formação docente, considerando critérios socioeconômicos e de desempenho. O PL prevê ainda bolsas para atividades práticas supervisionadas, incentivos para atuação em áreas com maior déficit de professores, ampliação de vagas em cursos de pedagogia e licenciaturas e reforço à assistência estudantil.
A proposta também estabelece diretrizes para aprimorar concursos e processos de seleção de novos professores, valorizando o conhecimento reflexivo e a formação prática. Outra diretriz é o cumprimento do piso nacional do magistério e a substituição gradual de contratos temporários por efetivos, com planos de carreira que estimulem a formação continuada.
Medidas complementares incluem campanhas públicas para valorização da carreira docente, participação de universitários em projetos de pesquisa e extensão em escolas estaduais e ações de promoção da saúde mental nas unidades escolares. O projeto determina ainda criação de mecanismos acessíveis de informação sobre a qualidade dos cursos de formação e reforça a importância de experiências presenciais na formação inicial.
A política será acompanhada por mecanismos de controle social, com participação de especialistas, instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e estudantes e organizações da sociedade civil. A regulamentação caberá à Secretaria de Estado de Educação.
Janaina Riva destacou que a iniciativa responde a um desafio estrutural do Estado: formar e reter professores qualificados em todas as regiões. “A escassez de docentes em áreas específicas do conhecimento e em municípios mais afastados exige uma política permanente, estruturada e conectada com a formação inicial. Estamos criando condições para que mais jovens escolham a docência e encontrem suporte para se desenvolverem na carreira”, afirmou.
