A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 23 votos favoráveis e em segunda votação, nesta terça-feira (15), projeto de lei que proíbe procedimentos médicos de transição de gênero em menores de idade. A proposta segue agora para análise do prefeito Abilio Brunini (PL), que poderá sancionar ou vetar o texto.
De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto veta, no âmbito do município, a realização de bloqueios hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes — tanto em unidades de saúde públicas quanto privadas, além de profissionais autônomos.
A única exceção prevista é para casos relacionados a disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que diagnosticadas por um médico e sem ligação com identidade de gênero.
Ranalli defendeu a proposta como uma medida de proteção ao desenvolvimento físico e psicológico de menores, afirmando que a iniciativa está alinhada com princípios bioéticos e com a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe esse tipo de procedimento a pessoas maiores de 18 anos no SUS.
“Não é um projeto contra a transição, mas a favor da responsabilidade. Essas decisões devem ser tomadas na vida adulta, com plena consciência”, afirmou o vereador durante a sessão.
Entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+ e familiares de pessoas trans já se manifestaram contra a proposta, apontando riscos de discriminação e apagamento das identidades de jovens trans. Mesmo com a justificativa de que o projeto não pretende promover preconceito, opositores consideram a medida um retrocesso nos direitos da população LGBTQIA+.
Karine de Arruda/Da Redação
