O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, voltou atrás e decidiu retirar de pauta o projeto de lei que previa mudanças no pagamento das férias dos professores da rede municipal. Com isso, os 15 dias de recesso escolar continuam sendo contabilizados como parte do período de 45 dias de férias, mantendo o terço de adicional salarial, mesmo sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (14), durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão, na Câmara Municipal. Abilio reconheceu o impacto da proposta junto à categoria e disse que irá “encontrar recursos” para garantir o direito adquirido. “Infelizmente, esse passivo não foi cumprido pela gestão anterior e não estava previsto na LOA. Mas vamos dar um jeito”, afirmou.
A proposta original previa limitar o pagamento do adicional de férias a 30 dias, com o objetivo de conter um impacto estimado em mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. No entanto, após ouvir reivindicações dos vereadores, o prefeito anunciou que vai rever a medida. Um novo encontro com os parlamentares deve ocorrer na quarta-feira (16), para discutir uma solução que evite judicializações e preserve o direito dos profissionais da educação.
O recuo foi interpretado como um gesto de diálogo e respeito ao funcionalismo, especialmente diante da sensibilidade do tema. Abilio ressaltou que a intenção da proposta não era retirar direitos, mas sim corrigir uma distorção administrativa herdada, que vinha sendo aplicada sem respaldo legal.
Durante a sessão, o prefeito também respondeu a questionamentos e apresentou um conjunto de ações para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões deixado pela gestão anterior. Entre os destaques, estão:
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Parcelamento de dívidas com servidores (como consignados);
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Leilão de terrenos públicos para investimento em regularização fundiária;
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Venda da administração da folha de pagamento;
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Criação de uma câmara de negociação de precatórios;
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Corte de gastos com comitê de governança pelos próximos 24 meses;
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Projeto para reclassificação no índice de bom pagador da Caged;
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Estímulo à construção civil com revisão do plano diretor;
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Realização de concurso público e processo seletivo.
Abilio também destacou que, mesmo diante das dificuldades, a prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com superávit de R$ 400 milhões. Foram renegociados 321 contratos, resultando em uma economia de R$ 217 milhões.
Na semana passada, o mesmo balanço foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde o prefeito foi elogiado pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que classificou sua gestão como referência para os demais 142 municípios mato-grossenses.
“Encerramos o decreto de calamidade financeira, mas a fase de ajustes continua. Precisamos do apoio do Legislativo e dos demais poderes para reorganizar a casa e devolver à população uma cidade mais justa, com serviços públicos eficientes e equilíbrio fiscal”, concluiu o prefeito.
Chris Cavalcante/Da Redação
