Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (12), o deputado Júlio Campos também defendeu a urgência de campanhas de conscientização sobre as consequências e impactos da “adultização” de crianças e adolescentes.
“É necessário criarmos leis e políticas públicas que protejam as crianças dos crimes que ocorrem no ambiente digital. Precisamos fazer leis mais duras para proibir essa prática. Todo Brasil está debatendo esse assunto que é a exposição das crianças com sexualidade absurdamente inadequada para o desenvolvimento natural”, afirmou Júlio Campos durante a reunião.
O deputado relembrou da importância de se envolver os cuidadores nesse debate. “E é preciso advertir que um dos grandes responsáveis por essa prática são os pais. Os responsáveis também devem se conscientizar da importância de monitorarem o que filhos, sobrinhos e netos estão vendo na internet. Muitos entregam o seu celular nas mãos de crianças para que estas usem toda as mídias sociais sem controle. A família também é responsável. Precisamos convocar as escolas para fazer essa educação digital tanto dos pais quanto das crianças”, afirma Júlio Campos.
O debate sobre a “adultização” das crianças ganhou força após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em um vídeo de 50 minutos, com mais de 32 milhões de visualizações, Felipe Bressanim faz um compilado de denúncias sobre o abuso da imagem de crianças e como o algoritmo funciona para divulgar esse tipo de conteúdo.
Denúncias de exposição de crianças e adolescentes na internet estão entre os cinco tipos de violações mais denunciados ao Disque 100 (criado para denuncia de violações de Direitos Humanos). Um levantamento da Norton Cyber Security sobre esse tipo de violência, inclui casos de pedofilia, cyberbullying e pornografia infantil. Desde 2017, o Brasil se tornou o segundo país com o maior número de casos de crimes cibernéticos. A situação, envolvendo cerca de 62 milhões de pessoas, gerou prejuízos de aproximadamente 22 bi.
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12) durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025 que proíbe a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes em território mato-grossenses. Além dessa proposta, os deputados aprovaram mais oito matérias que estavam na pauta.
