Da Redação
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante a sessão plenária desta semana, o projeto de lei que institui a Política Estadual “Feminicídio Zero” em Mato Grosso. A proposta nasce diante de uma realidade alarmante: só em 2025, entre janeiro e julho, ao menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, conforme registros da Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT). Os números reforçam a urgência de uma política pública integrada, contínua e eficaz de enfrentamento à violência contra mulheres.
O projeto estabelece diretrizes para prevenir, enfrentar e erradicar o feminicídio por meio da articulação entre diferentes órgãos do governo e da sociedade civil. A iniciativa também será vinculada ao Orçamento Mulher do Estado, permitindo o monitoramento das ações e dos recursos voltados à proteção das mulheres.
Entre os principais pontos do projeto, estão a criação de protocolos específicos para resposta rápida em casos de risco iminente de feminicídio, capacitação obrigatória de servidores da saúde, segurança, educação e assistência social para atendimento humanizado, além da implementação de um sistema estadual de alerta e de um aplicativo digital chamado “Mulher Segura”, que permitirá o pedido imediato de socorro e acesso a informações sobre direitos e canais de denúncia.
A proposta ainda prevê o uso de inteligência artificial para mapear áreas e situações de maior risco, a criação do Selo “Cidade Livre de Feminicídio” para municípios que cumprirem metas de prevenção e um programa estadual de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência, estimulando a autonomia financeira dessas mulheres.
Com a proposta, Janaina quer romper com o ciclo de invisibilidade que ainda marca os casos de violência extrema. “Não podemos mais tratar o feminicídio como um problema isolado ou restrito à esfera doméstica. Cada mulher assassinada é um alerta de que o Estado falhou com ela. Nossa resposta precisa ser sistêmica, coordenada, e com metas claras de redução desses crimes”, afirmou a deputada.
Nos últimos anos, Mato Grosso tem se mantido entre os estados com as maiores taxas proporcionais de feminicídio no país. Em 2024, 47 mulheres foram assassinadas por serem mulheres. Grande parte desses crimes ocorre em contextos de violência doméstica já conhecida por órgãos públicos, o que expõe falhas na prevenção e na proteção.
A Política Estadual “Feminicídio Zero” propõe a criação de um Comitê Gestor Intersetorial para coordenar as ações previstas, com participação de secretarias estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos das mulheres. Caberá a esse comitê elaborar o Plano Estadual de Ações, definir metas, indicadores de desempenho e coordenar a implementação das medidas nos municípios.
A proposta agora tramita na Assembleia Legislativa e deve ser analisada pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
