A Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (09), sua primeira reunião. O encontro teve como objetivo a definição da metodologia e a distribuição das frentes de trabalho do estudo que busca identificar as responsabilidades do poder público na proteção da vida das mulheres no estado.
A Câmara é presidida pela deputada estadual em exercício, Edna Sampaio (PT), e conta com a participação de diversas instituições e especialistas. Entre os integrantes está o Ministério Público de Mato Grosso, representado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que assume a segunda relatoria do relatório final, previsto para ser concluído em 180 dias.}
“Vamos construir uma metodologia e investigar as causas institucionais dos feminicídios”, destacou a deputada Edna Sampaio.
A equipe executiva da Câmara é composta pela defensora pública Rosana Leite (vice-presidente), a suplente de deputada Sheila Klener (PSDB), a advogada Karime Oliveira Dogan, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que assume a segunda secretaria, e a professora doutora Silvana Maria Bittencourt, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que atua na primeira relatoria dos trabalhos, e a promotora Claire Vogel, como 2ª relatora.
Com apoio de outras integrantes, a Câmara Temática terá como foco a análise de programas e políticas públicas, orçamento e financiamentos voltados à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e aos feminicídios. Também serão analisadas as relações federativas, o perfil das vítimas e agressores, o funcionamento da rede de enfrentamento e a percepção social da violência de gênero.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que coordena o Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) — responsável pelo Espaço Caliandra, de atendimento às mulheres, e pelo Observatório Caliandra, que reúne dados atualizados sobre feminicídios — reforçou a importância de levantar informações que contribuam para a compreensão do aumento da violência contra a mulher em Mato Grosso.
“Esperamos, com esse trabalho, descobrir os principais fatores que influenciam o crescimento desses números. Precisamos entender as causas, identificar as falhas e agir com mais responsabilidade”, afirmou.
Ela destacou ainda a relevância de avaliar a efetividade da rede de atendimento às vítimas. “É essencial termos um conjunto robusto de informações e identificar os responsáveis pelas ações que têm sido (ou não) efetivas diante do atual cenário de violência doméstica e feminicídios”, acrescentou a promotora.
De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou 41 casos de feminicídios. Desses, cinco mulheres tinham medidas protetivas ativas contra os agressores. Em três casos, as vítimas haviam retomado o relacionamento sem comunicar a Justiça para revogação da medida, o que caracteriza descumprimento judicial por parte do agressor.
A análise dos perfis das mulheres, realizada pelo Observatório Caliandra, revela situações recorrentes de dependência emocional e desinformação quanto ao processo de retirada de medidas protetivas.
Os dados apontam para a urgência de uma atuação mais atenta à saúde emocional das vítimas, além da necessidade de ampliar o acesso à informação sobre a Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os caminhos para acessar os serviços públicos. A fiscalização da atuação desses serviços também aparece como um posto-chave na melhoria da prestação dos serviços.
O levantamento aponta ainda para a necessidade de uma abordagem interseccional que leve em conta o gênero, a raça e condições socioeconômicas, a fim de compreender com mais profundidade a realidade das vítimas e oferecer respostas mais eficazes.
Observatório Caliandra – Lançado em março de 2024, o Observatório Caliandra é um portal de informações atualizadas e confiáveis sobre feminicídios em Mato Grosso. Ele reúne dados oficiais sobre registros criminais, perfis socioeconômicos das vítimas e dos agressores, além de informações sobre os filhos órfãos dessas mulheres.
O Observatório também disponibiliza dados sobre medidas protetivas e trabalha em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Segurança Pública para ampliar os indicadores relacionados à violência contra mulheres e meninas.
Além das estatísticas, o portal oferece orientações sobre violência doméstica, canais de denúncia, serviços públicos de apoio e homenagens às vítimas, incluindo depoimentos de familiares e acompanhamento dos processos judiciais. Também estão disponíveis os contatos das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
