O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que vai apresentar um projeto de lei para garantir que os mato-grossenses tenham o direito de instalar energia solar em suas casas e empresas sem sofrer entraves impostos pela Energisa.
Segundo o parlamentar, a concessionária de energia não apenas distribui, mas também produz e comercializa energia fotovoltaica, atuando como concorrente direta de quem deseja gerar a própria energia.
“A Energisa também produz energia solar, tem usinas próprias e, ao mesmo tempo, indefere pedidos de quem quer instalar. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro”, criticou.
Medeiros ressaltou que muitos mato-grossenses têm enfrentado dificuldades para obter autorização da empresa, que frequentemente nega os pedidos sob a alegação de “fluxo reverso”. De acordo com ele, essa justificativa se apoia em um parecer “frágil” do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação do sistema elétrico brasileiro, mas que não tem relação direta com a questão.
“A maior estação de energia solar de Mato Grosso pertence à própria Energisa. Ou seja, ela mesma é concorrente de quem quer produzir energia. Não podemos aceitar essa prática. Não é possível que o cidadão que queira investir em energia limpa e sustentável seja impedido por quem controla o processo”, declarou.
De acordo com Medeiros, o projeto que ele vai protocolar pretende regulamentar o acesso dos consumidores à geração própria de energia, garantindo mais clareza e impedindo práticas que caracterizem monopólio.
“Vamos para cima disso. O mato-grossense não pode ser refém de uma empresa que impede o avanço da energia solar apenas para proteger seus interesses comerciais. Energia limpa é um direito, não um privilégio”, concluiu o deputado.
