A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, vista como uma das mais polêmicas da pauta ambiental dos últimos anos, foi aprovada por 267 votos a favor, 116 contrários e uma abstenção. O texto segue agora para sanção presidencial, mas ainda pode ser alvo de vetos do Executivo ou questionamentos judiciais.
A medida é defendida por setores do agronegócio, da construção civil e da mineração como uma forma de destravar investimentos e acelerar obras de infraestrutura. Já especialistas, ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente veem o projeto como um severo retrocesso, com riscos reais ao controle de impactos ambientais.
O texto aprovado prevê, entre outros pontos, a criação de ao menos sete modalidades de licenciamento simplificado — inclusive permitindo que, em alguns casos, o empreendedor apenas assine um termo de compromisso, substituindo o rito tradicional de avaliação ambiental. Na prática, trata-se de uma autodeclaração, o que levanta preocupações sobre a fiscalização e responsabilização em caso de danos ao meio ambiente.
Outra mudança significativa foi a inclusão de atividades de mineração entre as que poderão se beneficiar do novo regramento. O setor é historicamente responsável por impactos ambientais severos, como os desastres de Mariana e Brumadinho, e passa agora a contar com instrumentos mais flexíveis de licenciamento.
Bancada de Mato Grosso
Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram pela aprovação do projeto que “afrouxa” o licenciamento ambiental. São eles: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).
O único ausente foi Emanuelzinho (MDB), que não registrou voto na sessão semipresencial.
A postura da bancada reflete a pressão de setores econômicos locais, especialmente ligados ao agronegócio e à mineração — atividades com forte peso na economia mato-grossense. Parlamentares que defendem o projeto argumentam que a medida vai gerar empregos, dinamizar a economia regional e reduzir a burocracia.
Por outro lado, ambientalistas e representantes da sociedade civil alertam que os impactos da flexibilização poderão ser especialmente sentidos em estados como Mato Grosso, onde o avanço do desmatamento e os conflitos socioambientais já são preocupantes. A flexibilização pode fragilizar ainda mais os mecanismos de proteção dos biomas locais, como o Cerrado e a Amazônia.
Repercussão e próximos passos
A aprovação do projeto foi considerada uma derrota significativa para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que tentou articular mudanças no texto e alertou para os riscos ambientais. Em contrapartida, ministérios como o da Casa Civil, dos Transportes, da Agricultura e de Minas e Energia manifestaram apoio à proposta, destacando a necessidade de modernizar o processo de licenciamento para destravar grandes obras.
Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se sanciona o texto integralmente ou se veta trechos considerados mais problemáticos. A expectativa é de que, mesmo após a sanção, o novo marco seja contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por organizações ambientais e partidos de oposição.
