A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (3), um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Conscientização Masculina para a Prevenção da Violência de Gênero e Promoção de Relações Saudáveis, no âmbito de Mato Grosso. A proposta é de autoria da parlamentar e conta com a coautoria dos deputados Carlos Avalone e Valdir Barranco.
O programa tem como foco a educação e a conscientização dos homens para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, com ações tanto preventivas quanto reeducativas. Entre os principais eixos estão campanhas publicitárias permanentes, cursos e oficinas voltados prioritariamente ao público masculino, programas de reeducação para homens envolvidos em episódios de violência e a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero em instituições de ensino.
De acordo com o texto, os cursos e oficinas deverão ser coordenados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, com certificação gratuita ao final. Já os programas reeducativos serão desenvolvidos em articulação com o Poder Judiciário, preferencialmente vinculados a medidas protetivas, com duração mínima de seis meses e avaliação periódica de resultados.
O projeto também prevê a criação do Comitê Intersetorial de Promoção de Relações Saudáveis e Prevenção da Violência de Gênero, que será composto por representantes de secretarias de Estado, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, além de órgãos como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, universidades e entidades da sociedade civil. O comitê terá a função de coordenar, monitorar e avaliar as ações do programa.
Na justificativa apresentada em plenário, Janaina Riva destacou a gravidade dos índices de violência contra a mulher em Mato Grosso, que liderou o ranking nacional de feminicídios em 2023, voltou a figurar no topo das estatísticas em 2024 e deve fechar 2025 na mesma posição, superando os números do ano passado. Segundo dados citados no projeto, somente no ano passado foram registrados 47 feminicídios no estado.
“O programa proposto adota uma abordagem inovadora ao reconhecer os homens como sujeitos centrais no enfrentamento da violência de gênero, estruturando ações preventivas e reeducativas direcionadas à população masculina, com foco na redução da reincidência, na desconstrução de padrões machistas e na promoção de relações igualitárias e não violentas”, afirma a deputada na justificativa.
A parlamentar também chama atenção para a baixa prioridade orçamentária dada às políticas de enfrentamento da violência. Em 2024, segundo o projeto, apenas R$ 500 mil foram previstos para essa finalidade no orçamento estadual. A proposta vincula as ações do programa ao chamado Orçamento Mulher, com a possibilidade de destinação de recursos para garantir a execução das medidas.
“Ao vincular recursos de forma clara e transparente, o projeto contribui para superar o histórico subfinanciamento da política de enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso”, ressaltou Janaina.
O projeto de lei passa agora a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
