A deputada estadual Janaina Riva (MDB) reagiu ao decreto publicado nesta terça-feira (18) pelo governo federal que amplia a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso. A medida atinge diretamente o município de Brasnorte, onde está situada a Terra Indígena Manoki, do povo Irantxe-Manoki, e amplia o território em 250.539 hectares.
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Janaina classificou o decreto como “um claro desrespeito ao marco temporal”, ressaltando que a Lei 14.701 estabeleceu limites justamente para evitar situações como a enfrentada agora pelo município. A parlamentar destacou que a decisão da União contraria, inclusive, entendimento vigente no Supremo Tribunal Federal, já que uma liminar permanece em vigor sobre o tema.
“São mais de 250.000 hectares naquela região, em áreas onde há produtores há mais de 30 anos. É um absurdo ver um aumento desse tamanho por decreto, passando por cima de famílias que constroem a economia local”, afirmou. Ao citar o município de Brasnorte, Janaina alertou que tanto os proprietários das terras quanto o próprio município serão afetados, com impactos diretos na arrecadação e na receita corrente líquida.
A deputada defendeu que a Assembleia Legislativa acione a Procuradoria da Casa e busque, junto ao STF, a suspensão imediata do decreto. Para ela, o tema precisa ser levado urgentemente ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações que discutem o marco temporal. “Não podemos aceitar que novas demarcações avancem à revelia da lei. É necessário restabelecer a segurança jurídica”, disse.
Em entrevista à imprensa, Janaina reforçou que a preocupação não é apenas com os produtores, mas também com os territórios indígenas já existentes. Segundo ela, antes de ampliar áreas, o governo federal deveria garantir condições dignas às comunidades que hoje enfrentam carências graves. “Os povos originários passam fome, não têm autonomia para trabalhar em suas próprias terras, enfrentam doenças e limitações impostas pela Funai. Por que ampliar territórios quando os que já existem não recebem o cuidado necessário?”, questionou.
A parlamentar afirmou ainda que a ampliação territorial, além de prejudicar centenas de famílias que produzem há décadas, desorganiza a economia local. “Um município que perde áreas produtivas perde arrecadação, compromete sua receita e inviabiliza investimentos planejados. Não é apenas a vida do produtor que é afetada, mas toda a estrutura pública que depende desses recursos”, afirmou.
Janaina declarou que já pediu ao presidente da CCJ, deputado Eduardo Botelho, e ao presidente da Assembleia, Max Russi, que conduzam as medidas jurídicas cabíveis. O objetivo é acionar o STF e pedir esclarecimentos sobre a nova demarcação, uma vez que, segundo ela, havia sido determinada a suspensão de qualquer avanço até decisão final da Corte.
“A Assembleia não vai se calar. Vamos agir juridicamente, ao lado da AMM e de todas as lideranças locais, para defender a população de Brasnorte e também o próprio povo indígena, que merece ser respeitado e ter o direito de produzir dentro dos seus territórios”, afirmou.
A parlamentar reiterou que o episódio representa mais uma tentativa de intervenção federal sobre áreas consolidadas em Mato Grosso. “É nosso dever defender quem trabalha, quem sustenta a economia dos municípios e do estado. Não podemos aceitar avanços desse tipo contra produtores e contra a própria lei”, concluiu.
Assessoria
