A retirada de documentos de um processo administrativo relacionado ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A. foi um dos principais pontos levantados pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) durante oitiva com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4). A parlamentar cobrou explicações sobre certidões que registram o desentranhamento de páginas do processo após o envio de requerimento de informações ao Executivo.
Segundo a deputada, o processo CASACIVIL-PRO-2025/06441 contém duas certidões de desentranhamento datadas de 3 de junho de 2025, emitidas depois do recebimento do requerimento encaminhado por ela à Casa Civil e antes do envio da resposta final à Assembleia.
“Consta do processo que foram retiradas folhas do primeiro volume com a justificativa genérica de ‘não será juntado’. Eu gostaria de saber se isso passou pela Procuradoria-Geral do Estado, quem ordenou esse desentranhamento e qual era o conteúdo desses documentos”, questionou.
O procurador-geral afirmou que não tinha conhecimento da retirada das páginas e explicou que os documentos enviados à Casa Civil haviam sido encaminhados originalmente pela própria PGE.
“Os documentos foram enviados pela Procuradoria e entraram na Casa Civil. O que foi desentranhado lá eu não tenho essa informação. Podemos solicitar essa informação”, respondeu.
Durante a oitiva, a deputada também apontou que documentos financeiros citados em parecer do Ministério Público de Contas não foram encaminhados à Assembleia. Segundo ela, o parecer menciona notas de empenho, liquidações e ordens bancárias entre as páginas 110 e 169 de um processo administrativo, mas o material enviado ao Legislativo termina na página 98. A parlamentar pediu o envio integral da documentação.
“O parecer cita expressamente essas páginas que comprovariam a execução financeira do pagamento. No entanto, o documento encaminhado à Assembleia termina na página 98. Gostaria de saber por que essas páginas não vieram e se o senhor pode encaminhá-las para esta Casa”, afirmou.
O procurador-geral disse que desconhecia a ausência desses documentos, mas afirmou que a Procuradoria pode verificar e encaminhar o material solicitado.
A oitiva também tratou do acordo firmado entre o Estado e a operadora de telefonia Oi, que resultou no pagamento de R$ 308 milhões. O caso passou a ser questionado após a informação de que o crédito havia sido vendido anteriormente por cerca de R$ 80 milhões.
Janaina também cobrou esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados para o pagamento do acordo, já que a Lei Orçamentária de 2024 previa cerca de R$ 300 milhões para sentenças judiciais e o acordo com a Oi consumiu sozinho R$ 308 milhões.
O procurador-geral informou que houve suplementações orçamentárias ao longo do ano para viabilizar o pagamento.
“Nós iniciamos o ano com uma dotação orçamentária e, após a celebração do acordo, foram feitas suplementações que totalizaram aproximadamente os R$ 308 milhões utilizados para o pagamento”, afirmou.
Por fim, a deputada questionou a estratégia jurídica adotada pela Procuradoria no processo, especialmente sobre o prazo da ação rescisória apresentada pela empresa. Ao encerrar sua fala, Janaina afirmou que novos requerimentos deverão ser apresentados para que a Assembleia receba a íntegra da documentação relacionada ao caso.
