A deputada federal mato-grossense, Gisela Simona, se contrapôs às mudanças realizadas no Projeto de Lei 872/25, de sua autoria, que prevê que as vítimas de violência sexual, além do atendimento na rede hospitalar, também sejam atendidas em Institutos Médico Legais e em serviços periciais oficiais. E que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas sejam ocupadas por mulheres.
A relatora do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), não acredita que, necessariamente, este atendimento pericial precise ser realizado por mulheres, mesmo que vários especialistas apoiem a iniciativa da autora da proposta, sob o argumento que esta ação feita por homens, em momento tão delicado, cause um enorme constrangimento à vítima.
Para Gisela, presidente da bancada feminina do União Brasil na Câmara Federal, houve avanços. Como, por exemplo, adicionar ao PL o direito de a vítima ser acompanhada por pessoa de sua confiança na realização do exame e, igualmente, estabelecer que o perito que prestar informações falsas fique sujeito às sanções previstas no Código Penal. Contudo, teme que a mudança desconstrua a ideia original que busca dar total acolhimento às vítimas de violência.
“Avançamos, claro, porque temos aí essa questão do direito a acompanhante na perícia. Mas nós queremos avançar mais no sentido de ter mulheres peritas, pois este é um momento muito sensível, de muita dor. Você tem toda uma questão psicológica envolvida com esse momento. E expor novamente o corpo desta mulher pode causar constrangimento e pânico. Prova disto, é que temos várias situações de mulheres que se recusaram a fazer perícia, para evitar este desconforto emocional, invalidando muitas vezes o processo”, alertou a parlamentar em entrevista à TV Câmara.
Ainda na entrevista, Gisela deixou claro que irá trabalhar para retomar o texto original, no que diz respeito à previsão de 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas serem ocupadas por mulheres. Já que o texto aprovado foi a versão elaborada pela relatora. Ao informar que o PL será avaliado, agora, na Comissão de Constituição e Justiça, e que regimentalmente não há como modificar questões de mérito no texto, assim quer leva-lo ao plenário.
“Acho a mudança lamentável, por isso deveremos entrar com recurso para que o PL vá a plenário onde possa receber emendas, já que esta matéria seria terminativa nas comissões. Mas como queremos que atenda a finalidade para qual foi criada, ter uma perícia feita por mulheres, para que ocorra, de fato, um acolhimento ideal, precisaremos que ele seja debatido em plenario. (…) Na minha opinião, temos que evitar a revitimização, assim, precisamos que este atendimento seja feito por peritas.”
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, houve mais de 87.500 estupros no Brasil no ano passado, com 88% das vítimas sendo mulheres. Entre os casos, 66% ocorreram em casa.
Também o levantamento aponta que das 67.157 perícias sexológicas realizadas em 2024, apenas 10% resultaram em laudos positivos, indicando a dificuldade de punição dos agressores.
