O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou nesta quarta-feira (12) a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que proíbe os descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS, prática que deu origem a um dos maiores escândalos de fraudes contra aposentados no país. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), segue agora para sanção presidencial.
Como líder do Bloco Vanguarda no Senado e integrante da CPMI do INSS, Fagundes destacou que a votação representa uma vitória dos aposentados brasileiros, que há anos sofrem com descontos irregulares em seus benefícios.
“Essa é uma conquista dos nossos velhinhos, uma resposta à pouca vergonha que tomou conta do sistema. Chega de roubo contra quem trabalhou a vida inteira. A CPMI foi criada para isso: para fiscalizar, punir os culpados e garantir justiça aos aposentados”, afirmou o senador, em referência aos R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024 por meio de cobranças indevidas.
A nova lei proíbe qualquer desconto associativo nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização prévia, e determina a devolução dos valores indevidos. Caso a entidade responsável não restitua o dinheiro em até 30 dias, o INSS deverá ressarcir o beneficiário e buscar o reembolso junto à instituição envolvida.
O projeto também endurece as regras para operações de crédito consignado, exigindo identificação biométrica do beneficiário e autorizando o sequestro de bens de investigados e empresas envolvidas em fraudes.
Fagundes ressaltou que a CPMI do INSS continuará os trabalhos para garantir que todos os responsáveis pelos desvios sejam punidos. “Essa Comissão não vai acabar em pizza. Vamos até o fim, para que cada centavo desviado volte para o bolso de quem realmente precisa: o aposentado brasileiro”, concluiu.
O Governo Federal já pagou mais de R$ 29,3 milhões em devoluções referentes a descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas de Mato Grosso, segundo o INSS.
Até agora, mais de 39 mil beneficiários receberam os valores diretamente em conta. Outros 39.296 aposentados e pensionistas do estado também aderiram ao acordo recentemente, o que representa 64,49% dos 60.937 aptos a participar da iniciativa.
