O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.898/2025, que propõe a criminalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A proposta foi construída em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), cuja diretoria, liderada pelo presidente Claudecir Conttreira, elaborou o texto-base que deu origem ao projeto.
O objetivo da iniciativa é garantir mais segurança jurídica às negociações imobiliárias, além de valorizar os profissionais credenciados e combater a atuação de pessoas sem habilitação legal no mercado.
Defesa da categoria
Corretor de imóveis credenciado, Wellington Fagundes destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Creci-MT em prol da categoria. Em declaração, o parlamentar afirmou que a regulamentação mais rígida contribui não apenas para fortalecer a profissão, mas também para proteger compradores e vendedores.
“O Creci tem feito um grande trabalho em Mato Grosso, organizando e qualificando a categoria. Cada vez mais, quando o corretor está preparado, ele ajuda a crescer o Estado, porque faz bons negócios — e o bom negócio é aquele que é bom para as duas partes. Esse projeto é fundamental para dar credibilidade, sustentabilidade e segurança jurídica às transações”, disse o senador.
Fagundes também destacou a importância da carteira profissional emitida pelo Creci como símbolo de respeitabilidade e garantia de que o corretor é devidamente habilitado.
“Quando o corretor chega e apresenta sua identidade, demonstra que se trata de uma profissão juramentada. Isso traz confiança e respaldo de todos os órgãos de segurança. Por isso defendemos a criminalização da atuação ilegal”, completou.
Avanço legislativo
O PL 1.898/2025 será analisado nas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, passará a tipificar como crime a prática do exercício irregular da corretagem imobiliária, estabelecendo punições para quem intermediar negócios sem o devido registro no Creci.
De acordo com o presidente do Creci-MT, Claudecir Conttreira, a iniciativa marca um passo histórico para a categoria, que há anos reivindica medidas mais rígidas contra a concorrência desleal e a insegurança nas transações.
Chris Cavalcante/Da Redação
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