O ministro do STF Flávio Dino criticou nesta quarta‑feira (25/6), durante sessão que discute o Marco Civil da Internet, a prática adotada pelos Estados Unidos de exigir acesso às redes sociais de estudantes estrangeiros como condição para concessão de vistos. Para Dino, trata-se de um “monitoramento agressivo” e uma afronta à privacidade e à liberdade individual .
O ministro alertou que os EUA não apenas removem conteúdo indesejado, mas aplicam sanções como negação de vistos, expulsão de imigrantes ou monitoramento contínuo de estrangeiros com base em publicações online:
“Talvez o monitoramento mais agressivo nas redes sociais hoje seja feito pelos Estados Unidos… negando visto, expulsando imigrantes, patrulhando imigrantes” .
Outro ponto criticado foi a obrigatoriedade imposta a solicitantes dos vistos F, M e J — voltados a estudantes acadêmicos, técnicos e de intercâmbio — de manterem suas contas em redes sociais em modo público. Dino enfatizou que a medida remove dos cidadãos o direito de escolha sobre sua exposição online .
A nova exigência, informada pela embaixada dos EUA no Brasil, permite aos diplomatas realizar uma “verificação minuciosa de comportamento online” para avaliar possíveis riscos à segurança nacional. A justificativa oficial sustenta que o visto americano é um privilégio, não um direito, e que a exigência tem por objetivo evitar a entrada de indivíduos com discursos hostis ou contrários aos valores dos EUA .
Esse posicionamento de Dino surge durante julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais pela disseminação de conteúdo — uma discussão que já conta com maioria favorável a procedimentos mais rigorosos nas remoções de posts sem necessidade de autorização judicial.
