O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei que autoriza a desapropriação de terrenos ocupados por cerca de 5 mil famílias nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, na região do Contorno Leste, em Cuiabá. A proposta foi protocolada nessa quarta-feira (2) para análise da Assembleia Legislativa e também encaminhada ao Governo de Mato Grosso.
Também assinaram o projeto como coautores os deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL), Valdir Barranco (PT), Juca do Guaraná (MDB) e Xuxu Dal Molin (União).
O objetivo é destinar os terrenos para fins de habitação de interesse social e evitar o despejo das famílias, que ocupam a área desde 2023. Uma decisão recente da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário reconheceu a posse legal dos imóveis por parte dos proprietários, o que pode resultar na remoção dos ocupantes.
Wilson Santos já apresentou propostas semelhantes em mandatos anteriores. Ele relembrou casos como o da antiga comunidade Morrinho, que deu origem aos bairros Jardim 1º de Março e Jardim Nova Conquista, e a desapropriação de 202 hectares que resultou na criação dos bairros Dr. Fábio 1 e 2, Altos das Serras 1 e 2 e Recanto da Seriema.
O parlamentar pediu que o governador Mauro Mendes sancione a proposta, caso aprovada, e evite novas reintegrações de posse. “A proposta busca garantir o direito à moradia para quem vive em situação de vulnerabilidade. O Estado tem condições de intervir para evitar o despejo dessas famílias”, afirmou.
O projeto agora aguarda análise dos deputados para, depois, sanção do Governo do Estado.
Chris Cavalcante/Da Redação
