A deputada federal Gisela Simona (União) criticou, em suas redes sociais e na Tribuna da Câmara, as práticas das companhias aéreas que restringem bagagens de mão e cobram por serviços antes gratuitos, e provocou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a agir contra cobranças abusivas.
O tema também foi debatido pela parlamentar no programa Entre Elas, da CBN, que destacou o Requerimento Nº 79/2025, que propõe audiência pública com representantes da ANAC, das principais companhias aéreas, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Procons Brasil e do Idec, visando maior fiscalização e proteção ao consumidor.
Simona criticou mudanças recentes que limitam peso e dimensões de malas de mão e cobram por bagagens antes gratuitas, sem debate público ou estudos de impacto regulatório. Ela citou o Projeto de Lei 5041/2025, que garante transporte gratuito de ao menos uma bagagem em voos nacionais e internacionais e tramita em caráter de urgência na Câmara. O Senado também aprovou projeto semelhante, o PL 120/2020, que segue para a Câmara.
A deputada destacou ainda o Projeto de Lei 5320/2025, que proíbe cobrança pela marcação antecipada de assentos em voos domésticos, permitindo exceção apenas para assentos diferenciados, com informação clara ao consumidor. Segundo ela, a proposta visa restabelecer equilíbrio nas relações de consumo e garantir transparência nas tarifas, sem restringir o mercado.
Simona relatou experiência pessoal com extravio de bagagem em viagem à Espanha e ressaltou a importância do direito mínimo à mala de mão: “Mesmo que as empresas não gostem de divulgar, os extravios são altos. A bagagem de mão às vezes salva gente”.
Chris Cavalcante/Da Redação
