O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Conttreira, denunciou nas redes sociais que teve R$ 20 mil bloqueados da conta bancária de sua empresa pela Prefeitura de Cuiabá. A medida ocorre após Conttreira adotar uma postura pública de críticas ao aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município, que passou de 3% para 5% por decreto publicado em 30 de dezembro do ano passado.
A elevação representa um aumento de 67% no imposto pago por prestadores de serviço, incluindo corretores de imóveis, categoria à qual Conttreira pertence.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Creci-MT afirmou que o bloqueio ocorreu por causa de suposta cobrança de ISS, mas disse que a empresa não está em atraso com o município.
“A prefeitura de Cuiabá bloqueou R$ 20 mil da conta da minha empresa. A alegação é ISS. De fato, a minha empresa deve ISS para o município, mas nós não estamos em atraso nos pagamentos”, declarou.
Na gravação, ele questiona se a medida teria caráter impessoal ou se estaria relacionada às críticas públicas que fez ao prefeito Abilio Brunini sobre o aumento do tributo.
Conttreira também afirmou que a situação pode caracterizar perseguição política e criticou a atuação da Procuradoria Fiscal do município. Segundo ele, o bloqueio atinge uma empresa que gera empregos e renda e que outros empresários podem estar passando por situações semelhantes, mas não se manifestam publicamente.
O aumento do ISS foi oficializado por decreto no fim de dezembro, elevando a alíquota de 3% para 5%. Além disso, o prefeito também autorizou a elevação de 20% no IPTU ao fim de 2025, primeiro ano de mandato. A proposta inicial previa um reajuste de até 40% no imposto, mas houve recuo após repercussão negativa.
Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não apresentou esclarecimentos sobre o bloqueio citado por Conttreira, nem informou se houve procedimento administrativo ou judicial que justificasse a medida.
O caso ocorre em meio às críticas de representantes do setor de serviços ao aumento da carga tributária municipal e os impactos da nova alíquota do ISS para empresas e profissionais que atuam na capital.
Chris Cavalcante/Da Redação
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