A Câmara de Cuiabá aprovou na terça-feira (8) mais uma etapa de um projeto de lei polêmico que proíbe procedimentos de transição de gênero em crianças e adolescentes. Com 16 votos favoráveis, os vereadores deram aval ao parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é favorável à proposta do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
O texto prevê a proibição do uso de bloqueadores hormonais, hormônios sexuais cruzados e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos, tanto na rede pública quanto na privada. Profissionais da saúde também estarão sujeitos à norma, caso ela seja aprovada em definitivo.
De acordo com o projeto, qualquer intervenção médica que tenha como objetivo alterar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente será vetada em Cuiabá. O descumprimento pode levar a punições administrativas e outras sanções previstas em leis civis, penais e éticas.
A única exceção prevista é para casos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas — desde que os procedimentos não tenham como finalidade a mudança de sexo por identidade de gênero.
Ranalli justifica a proposta dizendo que o objetivo é “proteger a integridade física e emocional” de crianças e adolescentes. Ele se apoia em resoluções do Conselho Federal de Medicina e em princípios como o da precaução, além de mencionar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda precisa passar por outras votações antes de ser sancionado ou vetado.
Chris Cavalcante/Da Redação
