O deputado federal Coronel Assis afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como Lei Antifacção, representa uma resposta do Congresso Nacional ao avanço das organizações criminosas no país. Parlamentar por Mato Grosso e vice-líder da oposição na Câmara, ele sustenta que a nova legislação amplia penas e endurece o combate a facções e milícias.
Segundo o deputado, o Brasil vive um cenário preocupante, com a atuação de 88 facções criminosas em diferentes regiões. Para ele, o crescimento desses grupos estaria relacionado à “lentidão e à brandura estatal no combate veemente a esses criminosos”.
O projeto tipifica como crime diversas condutas atribuídas a integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para casos de domínio social estruturado, quando há controle territorial e influência sistemática sobre comunidades. Também estabelece punição de 12 a 20 anos de reclusão para quem favorecer, de forma estratégica, a atuação dessas organizações.
Outro ponto destacado por Coronel Assis é o isolamento prolongado de lideranças em presídios de segurança máxima. De acordo com o parlamentar, a medida busca limitar a comunicação de chefes de facções que, segundo ele, continuam comandando atividades criminosas de dentro das unidades prisionais.
A legislação também reforça o confisco ampliado de bens, permitindo a apreensão de patrimônio considerado incompatível com a renda lícita declarada. Para o deputado, a restrição ao poder econômico das facções é essencial para reduzir a capacidade de recrutamento e aquisição de armas.
O texto ainda prevê maior integração entre forças de segurança e órgãos de inteligência, com ampliação do compartilhamento de informações e fortalecimento do combate interestadual ao crime organizado.
No artigo, Coronel Assis afirma que legislação mais rigorosa é apenas o primeiro passo e defende continuidade no investimento em inteligência e fortalecimento das forças de segurança. “O Brasil não pode aceitar que organizações criminosas disputem poder com o Estado”, declarou.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Chris Cavalcante/Da Redação
