A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a revogação da Lei Complementar nº 446, de 19 de julho de 2024, que permitia à gestão anterior contrair um empréstimo de R$ 139 milhões. A medida, que recebeu parecer contrário do Tribunal de Contas e do Judiciário, encerra um dos capítulos mais polêmicos da legislatura passada.
O financiamento, aprovado em 2024 por 16 votos favoráveis contra apenas 4 contrários, previa encargos que poderiam elevar a dívida total para mais de R$ 400 milhões, a serem pagos pelas administrações seguintes. A nova gestão municipal decidiu retirar o projeto do papel, alegando que ele representava risco fiscal e impacto negativo para as finanças públicas.
Entre os parlamentares que comemoraram a decisão está a vereadora Michelly Alencar, integrante do grupo de oposição na época da votação. Ela relembrou que, ainda em julho do ano passado, protocolou uma denúncia no Ministério Público apontando possíveis irregularidades e questionando a legalidade da proposta.
“Esse projeto foi uma vergonha para esta Casa. O Tribunal de Contas, a Justiça e a própria população entenderam que se tratava de uma aberração jurídica e administrativa. Hoje, com a nova gestão, temos a oportunidade de fazer justiça e revogar essa lei absurda que atentava contra o erário público”, declarou.
Para Michelly, além da questionável legalidade, o empréstimo significava “uma afronta ao bom senso e à responsabilidade fiscal”, já que a gestão que o propôs não permaneceria no cargo e deixaria a conta para os próximos prefeitos.
Ela finalizou afirmando que a decisão representa uma vitória da responsabilidade com o dinheiro público. “Falamos de milhões como se fosse algo distante, mas esquecemos que a arrecadação vem do contribuinte, que muitas vezes trabalha o mês inteiro para ganhar menos de dois mil reais. Essa revogação é justiça com os recursos públicos.”
Karine de Arruda/Da Redação
