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Síndico Legal > Política > Câmara aprova lei que prevê colaboração de cidadãos na melhoria e conservação de pontos de ônibus
Política

Câmara aprova lei que prevê colaboração de cidadãos na melhoria e conservação de pontos de ônibus

Por Redacão Sindicolegal Publicados 11 de julho de 2025
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1 Min. de Leitura
Foto: Câmara de Cuiabá
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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 42ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, que agora seguem para sanção do Executivo Municipal.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, por 23 votos, o Projeto de Lei nº 15.023/25, que institui o programa “Adote um Ponto”. A proposta prevê a colaboração de cidadãos e empresas na melhoria e conservação de pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas da capital.
A nova lei permite que pessoas físicas ou jurídicas que “adotarem” os espaços possam explorá-los com publicidade, desde que previamente aprovada pela secretaria competente, e sem a cobrança de taxas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.824/25, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que inclui no calendário oficial do município o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”.
O evento é realizado anualmente no Campo do Bode, podendo ocorrer entre os meses de maio e agosto. O campeonato mobiliza feirantes, trabalhadores do Mercado do Porto e de feiras de bairro, promovendo integração e lazer para os participantes.
Da Redação

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