O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMT), afirmou nesta terça-feira (11) que o projeto que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é legal e respeita a autonomia dos poderes.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, Botelho comentou o impasse sobre a proposta de aumento e as declarações recentes do governador Mauro Mendes, que tem orientado a base aliada a segurar a votação do projeto.
Mendes tem reiterado ser favorável ao reajuste, desde que não haja necessidade de ampliar o duodécimo destinado ao Poder Judiciário.
Segundo Botelho, o projeto passou por análise técnica da CCJR e foi considerado constitucional. “Fizemos uma análise técnica na CCJR e o projeto está dentro da legalidade. Cada poder tem autonomia para gerir seu orçamento, e isso está previsto na Constituição. Cabe aos deputados analisar e aprovar ou não. Depois, o governo ainda pode vetar, mas a palavra final é da Assembleia”, afirmou o parlamentar.
Ele também rejeitou a tese de que o aumento possa provocar um “efeito cascata” em outros poderes. “Esse chamado efeito cascata não existe. Cada poder tem sua gestão orçamentária e autonomia. Outros servidores até podem pleitear reajustes, mas isso não significa que haverá impacto automático nos demais”, completou.
A proposta de reajuste ainda depende de votação em plenário na Assembleia Legislativa.
