A Assembleia Legislativa de Mato Grosso confirmou, na tarde desta quarta-feira (3), o veto do Governo do Estado ao projeto que previa reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. O resultado encerrou a votação com 12 parlamentares favoráveis à manutenção do veto e 10 contrários.
A análise ocorreu durante sessão marcada pela presença de servidores do Judiciário que acompanhavam o processo no plenário. Apesar da mobilização, a maioria dos deputados optou por seguir a posição do Executivo. Como determina o regimento interno, a votação dos vetos ocorreu de maneira secreta.
Horas antes da sessão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Eduardo Botelho, havia indicado que o parecer da CCJR seria pela derrubada do veto. No entanto, em plenário, o entendimento da comissão não prevaleceu.
Havia também a expectativa de que algum deputado pedisse vistas, o que adiaria a análise. A votação, porém, foi concluída rapidamente, mantendo o veto apresentado pelo governador Mauro Mendes e impedindo o reajuste salarial.
O Governo afirma que decidiu vetar o aumento com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, que alertou para o risco de um possível efeito cascata sobre remunerações de outros poderes, o que poderia comprometer os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a discussão, deputados como Wilson Santos e Janaina Riva se manifestaram contrários ao veto. Para Wilson Santos, o debate se estendeu além do necessário e interferiu na autonomia administrativa e financeira do Judiciário. Ele argumentou que o percentual aprovado pelo Tribunal não geraria impacto significativo, citando que um servidor com salário de R$ 2 mil teria pouco mais de R$ 120 de aumento.
Janaina Riva afirmou que a justificativa do Governo estaria baseada em premissas incorretas. Segundo ela, o Judiciário não ultrapassa os limites fiscais previstos para poderes autônomos e permanece abaixo de 6% da receita corrente líquida, mesmo considerando cenários de concessão ampliada de reajustes.
Chris Cavalcante/Da Redação
