A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1770/2025, de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que propõe alteração na Lei de Drogas para dispor sobre a incineração imediata de entorpecentes apreendidos, medida considerada de suma importância para a segurança pública.
O deputado explica que a mudança é fundamental para reduzir os riscos de extravio, furto e ataques a unidades policiais, que colocam em perigo a integridade do sistema de justiça, a segurança da sociedade e dos policiais que precisam custodiar grandes quantidades de drogas e ficam em risco.
“Atualmente, a legislação prevê prazos que podem chegar a 25 dias nos casos de prisão em flagrante e até 30 dias nos casos sem flagrante. Esses prazos têm se mostrado contraproducentes diante dos desafios enfrentados pelas forças de segurança, como o acúmulo de drogas em depósitos, o custo elevado de armazenamento e os riscos inerentes à custódia prolongada de material ilícito”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.
O deputado ressalta que experiências internacionais e práticas bem-sucedidas de combate ao tráfico demonstram que a destruição célere das drogas apreendidas é fundamental para desarticular redes criminosas e proteger os agentes públicos.
“A mudança visa aprimorar a segurança pública, a eficiência administrativa e a celeridade processual no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes”, pontua.
