O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que irá apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei que busca reorganizar a situação financeira da cidade. A proposta visa o parcelamento da dívida pública, estimada em R$ 723 milhões, acumulada principalmente durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSB).
Segundo Abilio, o objetivo é aliviar o caixa da prefeitura e criar um fluxo mais previsível e transparente no pagamento dos débitos. A medida inclui um sistema de pagamento em ordem cronológica, permitindo que os fornecedores acompanhem, pelo Portal da Transparência, quando deverão receber os valores devidos.
Contudo, o prefeito destacou que situações emergenciais, especialmente relacionadas à saúde pública, poderão justificar exceções à ordem estabelecida, desde que devidamente fundamentadas. “A ideia é garantir previsibilidade para quem trabalha com a prefeitura. Mas, claro, uma urgência na saúde, por exemplo, pode mudar a ordem dos pagamentos, desde que justificada”, afirmou.
Durante sua fala na Câmara, Abilio também abordou um problema recorrente deixado pela antiga gestão: serviços supostamente realizados sem contratos oficiais ou documentação registrada. De acordo com ele, diversos fornecedores têm apresentado cobranças à atual administração, alegando ter prestado serviços anteriormente, sem que houvesse empenho formal por parte da prefeitura.
Para lidar com esse impasse, Abilio estuda dois caminhos: negociar uma solução por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ou, caso não haja consenso, que os prestadores busquem reconhecimento judicial das dívidas, mediante apresentação de provas dos serviços prestados.
Chris Cavalcante/Da Redação
