Pandemia: Festas em condomínios podem provocar multa e até expulsão

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Pandemia: Festas em condomínios podem provocar multa e até expulsão

 

Por mais que em alguns condomínios está sendo flexibilizado o isolamento social, é notável que a vida ainda não voltou ao normal, pelo menos não como era antes.

Portanto, quem ainda fizer festas ou churrascos no condomínio no período da pandemia do coronavírus poderá ser multado e até expulso. E para isso, os síndicos possuem o poder de liberar ou proibir eventos nos condomínios.

Se o síndico do condomínio não permitir as festas e eventos, e um condômino resolva fazer uma ‘reuniãozinha’, ele poderá ser punido, e se o problema persistir, poderá ser convidado a se retirar do condomínio, ou seja, terá que se mudar, mesmo que seja o proprietário do imóvel.

Claro, que se o morador for receber duas ou três pessoas para visitar um parente, por exemplo, não é apropriado a aplicação de uma multa. Mas se o morador recebe umas 15 pessoas ou mais para comemorar um aniversário, está se aproveitando do seu direito.

 

 

Exclusão

Para excluir um condômino, existe várias questões que precisam ser observadas, e são raras as ocasiões. Esse tipo de situação só acontece em casos muito grave, como por exemplo, quando acontece tráfico de drogas, e se conseguir ser comprovado.

Mas ainda assim, existem casos em que a administração do condomínio, se cansa de aplicar multas para um condômino pelo mesmo motivo, sendo assim, acabam entrando com uma ação para conseguir uma liminar, com a finalidade de seja impedido de dar festas e promover eventos em sua unidade, tendo em vista que o direito individual do condômino não pode sobrepor ao direito da coletividade.

Essa situação tem causado alvoroço, já que estamos vivendo em meio a uma pandemia, onde muitas pessoas estão em isolamento em casa, trabalhando por meio home office, e precisam de tranquilidade para cumprir com seus trabalhos.

E quando acontece algum descumprimento da norma que proíbe festas e eventos, por conta de aglomerações, acaba atrapalhando essas pessoas que estão ficando em casa e precisam se concentrar.

 

 

Os síndicos por sua vez, precisam ter bom senso para lidar com a situação, e evitar conflitos maiores entre os próprios condôminos. Terá que agir como um mediador, mas sempre prevalecendo o cumprimento das normas da Convenção e do Regimento Interno, e durante a pandemia fazer valer também os Decretos Municipais e Estaduais.

Mas existe morador que não tem paciência, e já procura os serviços dos órgãos da prefeitura para fazerem as denúncias das aglomerações, e muitas vezes o síndico nem se quer é informado. O condômino tem o poder de entrar com um processo contra o vizinho festeiro e também contra o condomínio, por não tomar uma atitude ou se abster de resolver o problema.

 

 

O que é proibido e o que é permitido?

Se a pessoa fizer um churrasco pequeno, ela pode ser penalizada?

Se estiver descumprindo o que está previsto na Convenção, sim. Se o condômino tiver um comportamento mais grave, infringindo mais normas, o síndico poderá aplicar medidas mais drásticas, como pedir na Justiça a exclusão do condômino infrator.

Em caso de exclusão, o condômino é obrigado a se mudar? Ou só terá que parar de frequentar as áreas comuns?

Dependerá do entendimento do Juiz que for julgar o caso. Mas, na maioria das vezes, o condômino primeiro é notificado, e depois multado, e se ainda persistir o erro, o condomínio poderá recorrer ao Judiciário, explicando que o condômino é um morador antissocial, e assim solicitar que o Juiz determine que o mesmo seja despejado. A avaliação será baseada se o condômino infrator apresenta algum risco para os demais moradores.

E se o morador for proprietário do imóvel, ele pode ser expulso?

Se o imóvel for alugado é mais fácil exigir que o locatário se mude, até porque, as despesas do mau comportamento do locatário serão todas por conta do proprietário do imóvel, portanto nesse caso é comum que ele reincida o contrato de aluguel para evitar um gasto ainda maior.

 

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Agora, se o condômino infrator for o proprietário do imóvel, o condomínio pode solicitar a expulsão através de um processo na Justiça.

Todos sabemos o quanto está sendo difícil esse período de pandemia, o isolamento social, e o quanto é ruim deixar de fazer as coisas que gostamos e estar perto de quem amamos, mas é preciso agir com responsabilidade e consciência, pensando também no cuidado com a saúde das demais pessoas. Por isso, obedeça as normas, siga as regras e os Decretos, se cuidem, para que esse período acabe logo e tudo volte ao normal!

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

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