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sexta-feira, fevereiro 26, 2021
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Os Débitos da Unidade (art. 1.345)

Os débitos de natureza condominial, se caracterizam por serem propter rem, isto é, acompanham o próprio imóvel, e, por isso, o adquirente da unidade...
Area comum

Despesas relativas as partes Comuns (art. 1.340)

A utilização de áreas comuns de forma exclusiva é corriqueira na vida cotidiana dos condomínios, e admitida pela lei prevendo: Art. 1.340. As despesas relativas...
Garage

Aluguel e a Venda de Garagem (arts. 1.338 e 1.339)

O art. 1.338 do Código Civil dispõe quanto à locação de abrigo para veículo. Vejamos o texto legal: Art. 1.338 do CC: Resolvendo o condômino...
condominio nao pode exigir cnh

Decisões recentes para você usar como referência

Veja abaixo algumas decisões judiciais envolvendo condomínios e animais de estimação no estado de São Paulo. É possível procurar mais ações nos Tribunais de...
Aline ROberta

Síndico em Foco: Aline Roberta Belarmino de Araújo

O trabalho do síndico não é nada fácil, pois é necessário dedicar parte do seu tempo para administrar o dia-a-dia dos condomínios comerciais ou...
sindico

Síndico: entenda quais são os seus direitos e deveres

Ser síndico não é tarefa fácil. Normalmente, quem assume essa tarefa recebe pouco ou nada pelo serviço prestado e ainda tem que abrir mão...
Sacada envidraçada

Envidraçamento de sacadas ( ABNT NBR 16259/2014 )

Em grandes cidades, a incidência de ventos, sujeira e poluição sonora podem levar proprietários de imóveis a envidraçar suas varandas. Contudo, em muitos casos,...
inspeção

Inspeção Predial, Manutenções e Seus Impactos no Valor da Edificação

Ter um imóvel se assemelha cada dia mais a ter um automóvel: você recebe um manual que lhe obriga a fazer todas as revisões...

Empresas devem ir à Justiça para evitar penalidades relacionadas ao eSocial

Por Renato Moraes O eSocial é o sistema criado pelo governo federal para unificar a transmissão das informações, por parte das empresas, acerca de seus...

O que é eSocial?

O que é o eSocial? Trata-se de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A transmissão eletrônica desses dados simplificará a...
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