Os gastos realizados pelo síndico, sem a devida comprovação e destinação ao condomínio, devem ser ressarcidos.

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Somente podem ser realizados sem aprovação da assembleia de moradores, as obras necessárias, nos termos do art. 1341, § 1º, do CC/02.

 “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.”

Os gastos realizados pelo síndico, sem a devida comprovação e destinação ao condomínio, devem ser ressarcidos.

Alega a apelante que, na qualidade de síndica do condomínio apelado realizou obras emergenciais, nos termos do art. 1.341, § 1º, do CC/02, sendo dispensável a convocação de assembleia.

Sem razão, contudo.

Conforme informado na inicial e confirmado pela própria recorrente, foram realizadas obras de reparo no portão da garagem, foi adquirida uma “central de segurança” e foi construído um “quarto” para sua acomodação, além de ter sido adquirida uma linha telefônica e realizados gastos com transporte e materiais de limpeza, sem a consequente autorização e prestação de contas, com juntada de notas fiscais. 

Desta forma, imprescindível a convocação previa de assembleia para aprovação pelos condôminos da construção de quaisquer cômodos nas áreas comuns do condomínio, o que não foi observado pela requerida, aqui apelante. 

(TJ-MG – AC: 10024120987680001 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 19/11/2018, Data de Publicação: 23/11/2018).

Fonte: Jusbrasil.

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