Ofensas proferidas em Rede Social, e outros Meios de Comunicação afetam a Honra Subjetiva e Configuram Dano Moral.

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As provas produzidas evidenciaram que existia histórico de animosidades no grupo do “Facebook” (“Setor Total Ville – Quadra 101″), em razão de insatisfação quanto à autuação da síndica do Condomínio Total Ville”, quando então o recorrente teria efetuado comprovadas postagens com expressões irônicas e sarcásticas e insinuações caluniosas direcionadas à requerente (síndica). O recorrente não nega a autoria das postagens, mas argumenta que na rede social foi utilizada como meio de expressar sua insatisfação e questionar sobre a melhor postura da gestão. Aduz, ainda, que por se tratar de um grupo fechado, somente os integrantes do condomínio da quadra 101 tiveram ciência do teor das mensagens.

Afetados os atributos da personalidade da vítima, nasce o direito à reparação pelos danos morais sofridos, sobretudo em razão da humilhação sofrida (CF, Artigo 5º, V e X c/c CC, Artigo 186).

EMENTA: CIVIL. OFENSAS PROFERIDAS EM REDE SOCIAL (GRUPO DE “FACEBOOK”) E MEIOS DE COMUNICAÇÃO (?GRUPO DE WHATSAPP? E ?EMAIL?). EXCESSO. ABUSO DE DIREITO. OFENSA PÚBLICA QUE AFETA GRAVEMENTE A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DA EX ADVERSUS. DANO MORAL CONFIGURADO (CF, ARTIGO 5º, V E X C/C CC, ARTIGO 186). VALOR RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. I. O destinatário da prova é o juiz, que pode limitar ou excluir aquela considerada excessiva, impertinente ou protelatória (Lei 9099/95, Art. 33). Não há que se falar em cerceamento de defesa (indeferimento de prova testemunhal), se o conjunto probatório então carreado possibilita a formação do convencimento judicial. Preliminar rejeitada. II. As provas produzidas evidenciam que existia histórico de animosidades no grupo do ?Facebook? (“Setor Total Ville – Quadra 101″), em razão de insatisfação quanto à autuação da síndica do Condomínio Total Ville”, quando então o recorrente teria efetuado comprovadas postagens com expressões irônicas e sarcásticas e insinuações caluniosas direcionadas à requerente (síndica), tais como ?QUADRA 101/MENTIRA – Leiam a mentira da ADM em resposta à manutenção da porta de nosso bloco, nunca efetivada:?; ?Pessoal, é sério: candidato-me a síndico da 101 se vocês me permitirem comprar um carro por mês ao invés de um carro por semestre.?; ?QUADRA 101 – Está desempregado? Precisa de um PRO-LABORE SÍNDICO de 2 mil reais? Quer comprar um carro novo ou trocar o seu uma vez por semestre? Quer um emprego para nada fazer? Seja síndico na quadra 101?. III. O recorrente não nega a autoria das postagens, mas argumenta que na rede social foi utilizada como meio de expressar sua insatisfação e questionar sobre a melhor postura da gestão. Aduz, ainda, que por se tratar de um grupo fechado, somente os integrantes do condomínio da quadra 101 tiveram ciência do teor das mensagens, consoante lhe é assegurado o regular exercício do direito subjetivo de manifestação, não havendo que se falar em qualquer tentativa de ofender a dignidade da Autora”. IV. No entanto, patente o abuso da descontextualizada postagem em grupo de ?Facebook?, ?Whatsapp?, ?email?, desvinculada de um criterioso questionamento acerca e utilização da gestão dos recursos condominiais em assembléia específica e direcionada à recorrida com nítido propósito de ofender a sua honra objetiva, o que fundamenta o dano extrapatrimonial por patente violação à imagem da pessoa atingida pela ofensa pública. V. Afetados os atributos da personalidade da vítima, nasce o direito à reparação pelos danos morais sofridos, sobretudo em razão da humilhação sofrida (CF, Artigo 5º, V e X c/c CC, Artigo 186). VI. E quanto à estimativa pecuniária adotada na sentença (R$ 3.000,00), diante das circunstâncias fáticas e das condições pessoais das partes, não se observa ferimento ao princípio da proibição de excessos, daí a manutenção, por ser mostrar razoável ao caso concreto. VII. Por fim, importante destacar que ?o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão? (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). VIII. Recurso conhecido e improvido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. A parte recorrente arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação (Lei n. 9.099/95, Artigos 46 e 55). (TJ-DF 07027475020188070010 DF 0702747-50.2018.8.07.0010, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 06/02/2019, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/02/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)

 

 

Fonte: www.jusbrasil.com.br

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