Obrigatoriedade do uso de máscaras nos condomínios

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uso obrigatório de máscara nos condomínios

A pandemia do novo corona vírus acabou causando uma série de mudanças na vida de toda a população. E ao que tudo indica a principal mudança no cotidiano das pessoas é a utilização da máscara como forma de prevenção contra a Covid19, principalmente quando se trata de ambientes de uso coletivo.

Sendo assim, os condomínios também têm emitido alertas e recomendações para que os moradores, funcionários, visitantes e prestadores de serviços também fizessem a utilização da máscara. Porém, mesmo quando a situação ainda está longe de ser ‘controlada’, existem muitos questionamentos e até mesmo recusa de alguns condôminos na adesão dessa recomendação. Mas, será que o síndico pode exigir o uso de máscara dentro do condomínio?

 

 

De acordo com especialistas do âmbito direito condominial, o síndico tem a obrigação de zelar pela saúde da coletividade, e diante de uma situação como essa de pandemia, acaba se sobrepondo as manifestações individuais. Sem contar que a exigência da utilização da máscara nos condomínios possui um respaldo relevante, tanto pelos protocolos das autoridades sanitárias como pela legislação municipal e estadual, que tem como objetivo conter a disseminação do novo corona vírus.

Muitos Estados estão criando leis que impõe como obrigatória a utilização da máscara, principalmente se tratando de espaços públicos ou ambientes coletivos. O problema é que mesmo com a lei criada, ela não especificou sobre como os condomínios devem agir, assim como muitos decretos municipais e estaduais, o que acabou criando todo um burburinho sobre esse assunto.

 

 

Desta forma, vale se do entendimento da lei, se ela cita que a máscara deve ser utilizada em espaços onde possa haver aglomeração de pessoas, acaba englobando os condomínios, pois o mesmo vive em constante risco de aglomeração, com uma grande quantidade de pessoas circulando todos os dias, e muitas vezes ao mesmo tempo e dividindo os mesmos ambientes.

Ainda assim, alguns condôminos se sentem no direito de questionar a autoridade do síndico, indagando-o sobre a exigência do uso da máscara, quando na verdade o síndico só está cumprindo o seu papel garantindo a saúde da coletividade, que é um dos principais deveres de sua função.

 

 

Não existe uma legislação específica para condomínios que aborda a utilização da máscara, porém existe uma Lei Federal que trata do seu uso em ambientes públicos e algumas leis estaduais que obriga o uso em espaços de uso coletivo. Mesmo com boatos de que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), pretende liberar todos aqueles que se vacinaram com a 2ª dose de utilizarem a máscara, não se pode desobedecer a Lei Federal, pois, essa liberação é apenas um boato.

Sem contar que, mesmo com a vacina, as pessoas podem contrair o vírus, e principalmente transmitir para aqueles que não se vacinaram ainda, então vale considerar o bom senso e se preocupar com a saúde de todos.

Redação Síndico Legal: Tohea Ranzeti

 

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