Obras que aumentem a área comum

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A realização de obras, em área comum, que resultem em acréscimo às já existentes e que facilite ou aumente a utilização dependerá da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos (art. 1.342). O quórum especial é necessário, pois o valor envolvido costuma ser elevado, e as obras trarão alterações significativas à área comum, como a construção de uma sala de ginastica ou a ampliação da área do salão de festa.

A Lei estabelece como ressalva para a realização desse tipo de obra que nenhum condômino poderá ser prejudicado.

Poderá gerar polemica o quórum estabelecido nesse artigo, que é de 2/3 dos votos dos condôminos para a realização de obras em área comum, bem como o estabelecido no art. 1.341, II, referente à realização de obras úteis, definidas como as que aumentam ou facilitam o uso do bem, o qual determina voto da maioria dos condôminos.

 

 

Segundo os especialistas, convém diferenciar as obras da seguinte forma: quando se referiam a uso e utilização, aplicar o critério estabelecido no art. 1.341, II; já às que resultarem em acréscimo de construção deverá ser aplicado o art. 1.342. Exemplos:

  • 1.341, II – obra útil: reforma de salão de jogos, com a troca das luminárias, pintura, substituição das janelas e compra de mesas e cadeiras novas;
  • 1.342 – obra de acréscimo à construção já existente: construção de salão de jogos para os adultos.

Fonte: Revolucionando o Condomínio– Rosely Benevides de Oliveira Schwartz.

 


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