Obras de acessibilidade devem ser aprovadas em assembleia?

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Moradores de um condomínio em Manaus-AM acusam o síndico de irregularidades na administração do local por realizar licitações e cobranças indevidas.

 

Conforme os condôminos, o síndico teria autorizado uma obra de acessibilidade dentro do condomínio sem aprovação em assembleia.

Eles alegam que foi realizado uma Assembleia para comunicar que o Condomínio teria sido notificado sobre a necessidade de fazer a obra de acessibilidade a todos aqueles que tem limitação de locomoção.

Na Assembleia, ficou acordado que o síndico deveria apresentar os orçamentos e que posteriormente esses seriam votados em uma nova assembleia.

No entanto, de acordo com os moradores, antes da assembleia de aprovação, materiais de construção foram vistos dando entrada no condomínio.

Após isso foi confirmado a contratação da empresa pelo síndico cujo valor aprovado ultrapassaria R$ 35 mil reais.

Porém, o valor máximo permitido no regimento interno para que o síndico tomasse a decisão sem votação, era de 10 salários mínimos.

Ao ser questionado, o síndico teve um comportamento autoritário e teria vetado o acesso aos documentos, além de supostamente ter coagido condôminos e afastado funcionários que se opuseram a ele.

Além disso o síndico é acusado de apropriar indevidamente de cerca de R$35 mil reais provenientes de um apartamento devolvido para a construtora em razão de dívidas.

O síndico está no segundo mandato, porém alguns dos moradores pedem a destituição do gestor caso as irregularidades sejam confirmadas.

 

SAIBA MAIS SOBRE DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO NO VÍDEO ABAIXO

Os denunciantes tiveram acesso a documentos que mostravam que diversos pagamentos foram realizados pelo síndico sem a aprovação dos moradores, tais como: R$18 mil reais na instalação de câmeras.

Além disso, a reforma da caixa d’água com custo de mais R$40 mil reais, não contou com apresentação de orçamentos aos moradores.

Para os condôminos, a obra foi feita de forma arbitrária sem seguir os princípios do regimento interno acerca das atribuições do síndico.

Conforme a advogada Priscila Pergo, todo assunto referente as obras devem ser discutidas em assembleia, projetos, valores, empresas envolvidas, início e termino da execução da obra, entre outros.

Todas as normas da ABNT relativas aquela obra especifica deve ser seguida. Em relação a acessibilidade a norma é a NBR é a 9050.

O fato é que os condôminos ao se depararem com esse tipo de situação devem procurar um advogado especialista na área, e se possível uma empresa de auditoria para levantar as provas.

O artigo 1.349 do código civil é claro em relação a destituição do sindico:

“Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

 

 “Nesse caso especifico o problema não está na obra, e sim na ingerência do Sindico. Os condôminos deverão se reunir em assembleia, notificar o mesmo para prestar contas sobre esses valores e acontecimentos”.

– Disse a advogada.

 

E ainda respondeu: o que o síndico deve fazer para realização a adequação de acessibilidade nos condomínios?

Todo condomínio passa por obras, elas são fundamentais para manutenção e melhorias construtivas.

Qualquer investimento realizado no condomínio, seja de manutenção ou de melhoria deve ser votado em assembleia, inclusive com a discussão sobre o orçamento, a assembleia tem que aprovar.

A grande questão é que o código civil no artigo 1341 identifica as obras como Necessária, Útil ou Voluptuária. Cada tipo de obra exige um Quórum especifico de assembleia

Com a exceção das obras emergenciais, essas devem ser feitas naquele momento, e podem inclusive serem requisitadas por moradores.

 

 

Deve apresentar projeto do engenheiro?

Em relação a segurança das obras, elas precisam ser projetadas e acompanhadas por engenheiros, devem estar de acordo com as normas da ABNT.

E também observar a necessidade da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que  é um documento que identifica e define, para os efeitos legais, os Responsáveis Técnicos por uma obra ou serviço técnico, e vale como um contrato entre as partes, caracterizando direitos e obrigações.

 

O síndico pode indicar a empresa?

Os orçamentos são apresentados para a assembleia e ela decidira qual o melhor para o condomínio, tanto em relação aos valores quanto em relação a empresa que irá prestar serviço.

 

O que deve constar no edital da assembleia?

O edital de convocação precisa constar item por item o objetivo da Assembleia, bem como respeitar o Quórum estipulado para cada assunto debatido. Condômino inadimplente não pode estar em assembleia.

 

Prazo para realização da obra e como o síndico faz essa prestação de contas?

O início das obras, o prazo de entrega, isso tudo deve ser demonstrado em assembleia pelo sindico para que o projeto seja aprovado.

O sindico não é dono do condomínio, ele é eleito, e pode ser destituído no caso de ingerência financeira. Dependendo das provas constituídas ele pode responder civil e até criminalmente.

 

 

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 

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