Obra em condomínio é embargada com base em lei ambiental

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Obra em condomínio é embargada com base em lei ambiental

Segundo prefeitura de Ipojuca, o embargo ocorreu nesta quarta (18), de forma preventiva no condomínio. Na terça (17), empreendimento foi notificado sobre descarte irregular de resíduos.

 

Uma obra realizada em um muro de contenção em um condomínio na Praia de Muro Alto foi embargada pela prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, nesta quarta-feira (18).

De acordo com a administração municipal, a ação foi feita de forma preventiva, com base em uma lei ambiental, por causa de descarte irregular de resíduos de construção.

A obra era realizada no condomínio Ekoara Residence. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano da cidade, o embargo ocorreu com base na Lei Complementar 140, sancionada pelo governo federal em 2011.

A legislação diz que em “casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental”, os órgãos públicos que tiverem conhecimento do fato deverão “determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis”.

A prefeitura disse, ainda, que, na terça-feira (17), o condomínio foi notificado a prestar esclarecimentos sobre o descarte irregular de resíduos.

Em novembro, uma vistoria foi feita na localidade e, na ocasião, os representantes do empreendimento mostraram licenças concedidas pelos órgãos de controle ambiental.

A prefeitura informou que o embargo deverá ser comunicado à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Fonte: G1

 

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