O Zelador mora no condomínio? E quando ele sair, perde o apartamento?

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Zeladoria

Vantagem de especial importância representa, sem dúvida, a morada gratuita do zelador em edifício de apartamentos ou de escritórios.

 

 

Ao edifício, em contrapartida, interessa que o zelador resida no prédio. Afinal, é zelador, e não mero guarda ou porteiro. Dessa forma, o zelador é facilmente alcançado para o atendimento de qualquer emergência.

Por isso mesmo, ele está sempre de prontidão para solucionar probleminhas e problemões: desde a troca de fusíveis, chuveiros, vazamentos.

O horário de trabalho do zelador também não pode ser observado com o mesmo rigor que o dos demais funcionários do edifício, por isso sua forma de contratação e de recebimento de trabalho deve observar todos os critérios impostos pela CLT.

Em troca, tem o zelador local apropriado para sua moradia, cujas dependências, na maioria das vezes, são bem superiores às de muitos apartamentos.

Não há dúvida, pois de que a moradia do zelador está direta e intimamente vinculada ao seu emprego. Em consequência, subsiste o direito de ocupar as dependências da zeladoria enquanto vigente o contrato de trabalho, isto é, enquanto zelador do prédio.

Segue-se, pois, que, rompida a relação de emprego, cabe ao zelador desocupar sua moradia. Mas, se não o faz, qual o remédio judicial a ser aplicado?

No caso, em face da íntima relação que vincula a função de zelador à residência gratuita, fácil é deduzir que a utilização do apartamento constitui componente de sua remuneração salarial, por força da disposição contida no art. 458 da CLT.

Contudo, assim somente poderá vir a ser admitido desde que haja estipulação expressa no contrato de trabalho do zelador, atribuindo-lhe, inclusive, o valor da vantagem residencial.

A segunda alternativa emerge da Lei do Inquilinato, que prevê a ação de despejo

“quando houver rescisão do contrato de trabalho e a ocupação do imóvel se relacionar com o emprego” (Lei 6.649/1979, art. 52, VI).

 

 

Ocorre que o entendimento predominante entre os comentários da atual legislação se inclina no sentido de inadmitir a residência do zelador sob a proteção da Lei do Inquilinato.

É que a preocupação dessa lei especial se dirige, a rigor, para a hipótese em que o empregador alugou moradia destinada à residência do seu empregado, como se ocorre, patrão e empregado celebram, necessariamente, contrato específico de locação, situação, essa, que não se verifica, em regra, com o zelador de edifícios.

No entendimento do 1° TJSP, pela adoção de voto do Juiz Paulo Shintate, a moradia do zelador decorre de puro comodato, isto é, do empréstimo gratuito do apartamento do prédio para essa finalidade. E esse comodato, ainda segundo o Tribunal Paulista, “não faz parte do contrato de locação de serviços, não integra o seu salário”, nem mesmo decorre de um contrato de locação.

Daí por que, se o zelador deixa de prestar serviços ao edifício, “seja por extinção do contrato de trabalho, seja pela suspensão, ou mesmo pela sua licença não remunerada a que se refere o art. 476 da CLT”, perde o direito de usar o apartamento.

Como se trata de comodato, que vigora por prazo indeterminado, é preciso previamente caracterizar a posse violenta cometida pelo ex-zelador para, em seguida, ser requerida a reintegração liminar do condomínio na posse do apartamento.

Essa fórmula processual é bem mais rápida e eficiente do que a aparente vantagem do procedimento sumaríssimo preconizado pelo Código Civil brasileiro, se concedida for a reintegração liminar.

Se não for, continuará o zelador residindo de graça, por tempo indeterminado, no edifício. E, aí, nunca um só pode incomodar tantos por tão longo tempo.

 

Fonte: Condomínio Edilício – Aspectos Jurídicos Relevantes – 2° Edição – Nelson Kojranski.

 

 

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