O que fazer diante da vacância no cargo de síndico

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É comum que o Sindico, por vários motivos, renuncie o seu cargo. Como ele deve proceder diante da decisão de renúncia.

 

O cargo de síndico é um mandato e, portanto, aplicam-se as disposições dos artigos 653 a 691 do Código Civil.

O síndico é, pois, mandatário, representante do Condomínio, do qual através da assembleia geral que o elegeu, recebe poderes para praticar atos ou administrar os interesses do condomínio, portanto não trata-se apenas de uma decisão unilateral sem nenhum compromisso com os Condôminos, sendo prudente  que o renunciante prossiga na representação ao menos até a assembleia que deliberará sobre a eleição de seu sucessor, para que o condomínio não sofra qualquer prejuízo.

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No final de um mandato, se o Síndico não se interessar pela reeleição, e, na Assembleia Geral não aparecer candidato ao cargo, o Síndico deve mandar correspondência a cada Condômino, em que declara vago o cargo de Síndico, colocando-se à disposição de todos para a prestação de contas.

 

 

Se os Condôminos negarem seu pedido, o Síndico pode optar pela Ação de Prestação de Contas, em Juízo. Quando há “quorum”, feita a prestação de contas, e nenhum Condômino predispõe-se assumir o cargo de Síndico, lavra-se em ata a Vacância do Cargo a partir daquela data, passando as funções de Síndico a serem exercidas pelo Conselho Consultivo ou Fiscal, que pode indicar um membro para o cargo, enquanto outro Síndico seja eleito. Decisão do TO/RJ, BJA emenda 115.839.

Desde que aprovado em Assembleia Geral, pode ser eleito um síndico profissional ou uma Administradora. Para tornar o cargo de Síndico menos árduo é aconselhável estabelecer rodízio entre os Condôminos para ocupar o cargo por um período variável de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Assim, aquela figura de Síndico muito exigente, que limita espaço, distribui ordens, controla a vida de todo mundo, implicante e tirano, tende a desaparecer.

Em um prédio onde cada Condômino está pronto para exercer o cargo de Síndico, todos teriam melhores condições de avaliar suas próprias exigências e reclamações.

Quando Síndico, o Condômino vai contribuir para que seu edifício funcione plenamente, com amizade e participação, num trabalho que atenda os interesses reais dos moradores.

O Síndico é a base de tudo em um Condomínio. Defende o patrimônio moral e material do prédio; dele dependerá a disciplina, o sossego, o bem-estar, a segurança e o conforto dos que habitam ou trabalham em um edifício.

 

 

FONTE: O Condomínio e suas Leis/ Welinton Almeida Pinto

 

 

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