Novo decreto é anunciado por prefeito de Cuiabá,o que muda para os condomínios?

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Novo decreto é anunciado por prefeito de Cuiabá.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou nesta segunda-feira (27/07) um novo decreto que contem novas medidas emergenciais que determinam as restrições temporárias e não essenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.

O Decreto nº 8.020/2020 foi utilizado para atualizar algumas decisões contidas no Decreto Estadual nº 573, emitido na última sexta-feira (24/07), juntamente com a decisão divulgada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Diante do alvoroço causado pelos decretos, o prefeito acredita que a retomada das atividades econômicas precisa ser feita, desde que forma lenta, segura e que não infrinja as regras de proteção à saúde da população.

As atividades autorizadas pelo decreto a funcionar, deverão atuar com no máximo 50% da respectiva capacidade.

 

Para que isso aconteça algumas regras devem ser seguidas, tais como:

 Atividades do comércio em geral, varejista e atacadista – poderão funcionar de segunda à sábado, das 09h às 17h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Farmácias e drogarias, supermercados, postos de combustíveis – não terão restrição de horário de funcionamento.

Prestadores de serviços em geral – horário de funcionamento de segunda à sábado, das 08h às 16h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Academias de musculação, ginástica, natação e congêneres –  poderão retomar as suas atividades de forma gradativa e segura observado o horário de atendimento de segunda à sábado das 06h às 12h e das 16h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Comércio varejista nos shoppings centers – poderão retomar as suas atividades observado o horário de atendimento ao público de segunda à sábado das 11h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres – funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda a domingo das 06h30 às 19h.

Salões de beleza, barbearias e congêneres – horário de atendimento ao público de segunda à sábado, das 10h às 20h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Indústria em geral – funcionarão sem qualquer restrição de dias e horários, observada a proibição de atendimento presencial de clientes.

Locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres – suspenso esse tipo de atividade econômica.

 

Condomínios

 

As regras também devem ser aplicadas nos condomínios, tendo em vista que grande parte da população reside em condomínios, sejam edilícios ou horizontais, e diante da quarentena as pessoas tem ficado mais em casa e trabalhado por meio de ‘home office’. Por conta disso, as medidas dos decretos acabam tendo que valer para os condomínios. Veja algumas delas:

Espaço em comum dos condomínios residenciais – fica mantida a suspensão de atividades em:

– Salões de jogos e salas de cinema;

– Espaços kids, como playgrounds, brinquedotecas;

Piscinas;

Salões de festa;

– Quiosques e espaço gourmet.

Campos de futebol, quadras de esportes e similares em condomínios residenciais – fica vedado o uso coletivo de tais espaços, possibilitada a utilização por condôminos pertencentes ao mesmo grupo familiar, desde que observada a limitação de cinco pessoas.

 

 

Clubes de lazer em geral – horário de funcionamento de quarta-feira à domingo, 09h às 16h, vedada a prática de atividade coletiva, esportiva ou de lazer, aptas a causarem aglomeração e contato físico dos praticantes.

 

O síndico deve buscar orientar os condôminos e fazer com que cumpram as determinações, e se preciso for, utilizar os órgãos responsáveis como apoio.

Toque de recolher

 Emanuel ainda determinou que o toque de recolher devesse retornar na capital. A medida deverá entrar em vigor entre os dias 28 de julho a 12 de agosto, e passará a valer das 22h às 5 horas. As seguintes atividades estarão liberadas para circularem:

– estabelecimentos hospitalares;

– clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de urgência e emergência;

– farmácias e supermercados;

– funerárias e serviços relacionados;

– serviço de segurança pública e privada;

– profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço;

– servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função;

– comercialização de medicamentos mediante sistema delivery, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery, limitado até as 00h:00m, mediante a observância de todas as recomendações  preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

 

 

– quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá, Terminal Rodoviário de Várzea Grande e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

O portal Síndico Legal recomenda que a população siga as regras impostas pelos decretos, para que o controle da propagação da doença Covid-19 seja feito. Dessa forma, menos pessoas serão contaminadas, até que criem uma vacina, ou a doença seja cada vez mais extinta.

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

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