A ABNT é uma entidade privada responsável pela normatização técnica no país, estabelecendo requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança, e procedimentos visando padronizar formas, dimensões, tipos, medidas e características, fixando classificações, terminologias e glossários, dentre outros.
A observância às normas da ABNT será obrigatória se exigida por lei.
O conceito das NBRs, como são conhecidas, remete à definição de normalização, isto é, “atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um contexto”.
O objetivo da normalização seria o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm caráter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na autodisciplina dos agentes ativos dos mercados, ao simplificar os assuntos, e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação especifica em matérias não cobertas por normas.
As principais normas da ABNT aplicáveis ao condomínio e sua gestão, algumas delas comentadas com mais profundidade nos itens a que se referem, seriam:
- NM 207 Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores com maquinaria dentro da caixa; esta norma cancela e substitui a NBR 7192:1998;
- NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
- NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;
- NBR 5626 – Instalações prediais de água fria;
- NBR 5674 – Manutenção de edificações – Procedimento;
- NBR 6493 – Emprego de cores para identificações de tubulações;
- NBR 8160 – Instalação predial de esgoto sanitário;
- NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
- NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios;
- NBR 10151 e 10152 – Níveis de ruído para conforto acústico;
- NBR 11742 – Porta corta-fogo para saída de emergência;
- NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio;
- NBR 14350 – Segurança de brinquedos de playground;
- NBR 14880 – Saídas de emergência em edifícios – Escadas de segurança – Controle de fumaça por pressurização;
- NBR 15527 – Reaproveitamento de águas pluviais;
- NBR 15575-1 – Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais:
- NBR 16071 – Playground;
- NBR 16280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos.
Fonte: O Condomínio e Você Práticas de Gestão Condominial – Orandyr Teixeira Luz
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