O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar intervenções irregulares no Conjunto Juscelino Kubitschek, conhecido como Edifício JK, marco da arquitetura de Belo Horizonte. O projeto é de Oscar Niemeyer.
De acordo com as denúncias, há infiltrações, toldos, grades no pilotis e jardins com cercamento, o que não condizem com o projeto original. Há ainda descaracterizações no espaço do antigo teatro (usado atualmente para culto religioso) e das esquadrias das lojas, além de construção irregular na esplanada posterior do Bloco A.
O Edifício JK passa por processo de tombamento pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural Municipal de Belo Horizonte. Ainda segundo o MP, ele também integra o Conjunto Urbano Praça Raul Soares.
Par ao MP, “os responsáveis pelo condomínio nada fizeram, restando evidente a necessidade de determinação judicial que impunha a execução das medidas que ora se requer, como forma de salvar o patrimônio cultural em questão”.
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Na ação, o órgão determina que tanto o condomínio quanto a Prefeitura de Belo Horizonte revertam as irregularidades em um prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, para o caso de descumprimento.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que está analisando a ação para tomar as medidas cabíveis. Já o condomínio do JK não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: G1
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