Uma padaria que funciona dentro de um apartamento, em um prédio no bairro da Vila Laura, em Salvador, causou polêmica entre moradores do condomínio. De um lado, estão pessoas que se beneficiam com o comércio no local. Do outro, reclamações de barulho e elevadores ocupados.
O comércio dentro do apartamento residencial não é permitido pelas regras do próprio condomínio, que chegou a apresentar alternativas para as vendas no próprio prédio – mas os donos do comércio não aceitaram. A Prefeitura de Salvador notificou o imóvel, mas o serviço não foi interrompido.
Entenda o caso a partir dos pontos abaixo:
- Como funciona a padaria?
- Moradores divididos
- O que dizem as regras do condomínio?
- O que diz o direito condominial?
- Caso foi parar na Justiça
Como funciona a padaria?
O apartamento, que fica no 14ª andar, funciona apenas como padaria e não como panificadora, ou seja: apenas vendem os alimentos, não produzem no local. O comércio funciona desde o início da pandemia da Covid-19, com o fechamento dos estabelecimentos em Salvador.
Lá, são vendidos vários tipos de pães e também artigos de padaria, como frios, café e laticínios. As prateleiras onde os produtos são disponibilizados dividem lugar com os móveis da casa, como o sofá, e objetos de decoração.
Moradores divididos
Grande parte dos moradores são a favor da padaria, pela praticidade de poder comprar pães e outros alimentos sem precisar sair do prédio. Além disso, o grupo diz que os produtos são de qualidade e a venda não faz barulho.
Em contrapartida, outra parte dos moradores argumenta que o comércio faz barulho no local e que, além de movimento intenso nos corredores, também gera algazarra e “congestionamento” nos elevadores.
O que dizem as regras do condomínio?
Segundo os moradores, as regras do próprio condomínio não permitem comércio dentro do apartamento residencial. A alternativa de venda na garagem já havia sido oferecida aos donos do imóvel, mas foi recusada por eles.
A reportagem não conseguiu contato com os donos do apartamento. Procurado, os representantes do condomínio informaram em nota que “o que acontece por lá fica dentro dos muros, exceto situações que precisam ser encaminhadas para delegacia, órgãos da prefeitura e poder judiciário”.
O que diz o direito condominial?
O advogado Saulo Daniel explicou que esse tipo de atividade não é permitida em imóveis porque precisam de alvarás e licenças específicas, autorização do poder público, para que haja fiscalização do acondicionamento dos materiais, para não haver prejuízo a quem consome os produtos.
De acordo com ele, sanções ordinárias podem ser aplicadas, como multa e vedação da entrada de determinado número de pessoas ou ainda a restrição de entradas de materiais para fins de usos comerciais.
Caso foi parar na Justiça
A padaria no apartamento virou caso de Justiça, mas ainda não há uma decisão sobre o caso. A Vigilância Sanitária informou que realizou duas inspeções dentro do apartamento e que notificou os responsáveis para que regularizassem a situação do apartamento.
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Os donos do apartamento apresentaram documentações que foram solicitadas, mas a vigilância Sanitária constatou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de Salvador já tinha proibido o funcionamento do comércio no local. A Sedur disse, em nota, que vai notificar o condomínio para que avise aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão.
Fonte: G1
