Morador terá que indenizar Síndico por acusá-lo sem provas

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É inegável o abalo moral do administrador e contador de condomínio que tem sua conduta profissional questionada por meio do envio, aos condôminos e ao conselho fiscal, de carta com conteúdo pejorativo e ofensivo, a qual, ainda, imputa conduta criminosa no exercício de sua atividade profissional.

A indenização por danos morais deve ser fixada com ponderação, levando-se em conta o abalo experimentado, o ato que o gerou e a situação econômica do lesado; não podendo ser exorbitante, a ponto de gerar enriquecimento, nem irrisória, dando azo à reincidência”. (Apelação Cível n. 2007.005759-8, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Fernando Carioni).

Ao enviar e-mail para diversos destinatários e mencionar em assembleia a existência de desvio não explicado pelo síndico/autor, resta clara a intenção do réu em atingir-lhe a honra e moral, ato ilícito gerador de reparação. Não se pode reconhecer que o agir do requerido esteja sob o pálio do exercício regular do direito, porquanto as duras assertivas dirigidas ao autor, extrapolaram todo e qualquer direito à exigência de prestação de contas.

É cediço que “inexistem parâmetros legais para a fixação da verba indenizatória para danos morais, sendo entendimento sedimentado, tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, que o arbitramento da indenização pelo sentenciante deve considerar as peculiaridades do caso e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.” (AC n.2013.063300-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d’Ivanenko, j.19.8.2015).

 

 

SENTENÇA- Tratam-se de embargos de declaração interpostos por Marco Túlio Ribeiro Ferri, sob a alegação de que houve contradição na sentença proferida às fls. 152-155, porquanto o corpo da sentença fixou o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a parte dispositiva condenou o embargante ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sem maiores delongas, tenho que razão assiste ao embargante, vez que há evidente contradição no valor fixado a título de indenização Assim, JULGO PROCEDENTES os presentes aclaratórios para modificar o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Alan Thomaz Cavalcante de Albuquerque para CONDENAR Marco Tulio Ribeiro Ferri ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá sofrer correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença em cartório. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Balneário Camboriú (SC), 23 de maio de

 

 

FONTE: E- Saj

 

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