Morador extrapola horário e recebe multa por barulho excessivo

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Se estiver no regime interno do condomínio, tem que cumprir. Caso contrário, tem as consequências. É importante o síndico saber quando deve-se aplicar a advertência e a multa. Um exemplo é o caso que aconteceu no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMETISTA, o qual aplicou uma multa equivalente a um salário mínimo a um morador que negou abaixar o volume do som após o horário estabelecido como limite das 22 horas.

Conforme a ação, o condômino foi advertido verbalmente pela síndica a qual solicitou ao morador que encerrasse a festa que já passava das 23 horas; de maneira grosseira, se recusou a atender ao pedido e, no entanto, preferiu continuar a festa que se estendeu até às 2h45 da manhã do dia seguinte, mesmo ciente da aplicação da penalidade em caso de descumprimento.

O fato aconteceu no salão de festa onde havia em torno de 100 pessoas, mas a lotação máxima é de 70 pessoas.

O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e condenou o condômino a pagar o valor equivalente a R$ 917,10 corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Pela sucumbência, condenou ainda a ré no pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.

 

 

Cuida-se de ação de cobrança de multa por infração às normas do regimento interno do condomínio. Conforme a síndica, o réu extrapolou o horário de utilização do salão de festas ; incomodados com o barulho, vários condôminos reclamaram na portaria e diretamente para a síndica.

Houve tentativa de solução amigável pela síndica, mas o morador se recusou a atender o pedido assim como de assinar o livro de ocorrências na portaria a respeito da notificação verbal. Após o evento, o réu foi formalmente notificado sobre a aplicação da multa.

O porteiro do condomínio, em seu testemunho, confirmou o fato. Uma moradora do condomínio também testemunhou confirmando o conflito e foi uma das pessoas que reclamaram do barulho.

Não obstante o réu ter se recusado a assinar a notificação, confirmou posteriormente o recebimento desta, com o pedido de cancelamento da multa endereçado à administradora. O réu não nega os fatos, porém, pede que a multa seja convertida em advertência. O pedido foi negado.

 

  • Ao síndico

A primeira coisa a fazer na hora de decidir entre advertência ou multa é conferir a convenção e regimento interno do condomínio. Use e abuse desses documentos antes de tomar alguma decisão.

Advertências são indicadas quando é a primeira vez que o condômino comete uma infração. Elas geralmente funcionam mais como um aviso do que necessariamente uma penalidade. A intenção da advertência é comunicar que houve uma transgressão e aconselhar que isso não deve ocorrer novamente, correndo o risco de acarretar em uma futura multa de condomínio.

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal
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2 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia, estou com problemas no meu condomínio com barulho em uma unidade a moradora debaixo me enlouquece pra que eu multe,
    Convenção omissa.
    Gratidão,
    Francisca

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