Morador consegue na Justiça direito de manter animal de estimação em condomínio de Goiânia

0
110
Morador consegue na Justiça direito de manter animal de estimação em condomínio de Goiânia

O morador de um condomínio residencial de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de manter animal de estimação nas dependências do local. A permanência bicho havia sido proibida sob a alegação de que ele ofereceria risco aos demais condôminos. A decisão é da juíza Patrícia Dias Bretas, em auxílio 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

A magistrada declarou nulo o impedimento, tendo em vista que o autor comprovou que o animal é adestrado e que sua residência foi adequada para evitar possíveis fugas do animal. Além disso, a magistrada esclareceu que o condomínio não observou o devido processo legal ao impor a proibição ao não ouvir o morador.

O advogado José Andrade, do escritório Merola e Andrade Advogados, esclareceu no pedido que a proibição foi motivada por um ocorrido com uma condômina. Na ocasião, a moradora estava passeando com seu cachorro e seu filho e ao passar pela porta da casa do requerente, os cachorros começaram a brincar, entretanto a mulher se desequilibrou e caiu.

O advogado disse que não houve nenhuma intenção de ataque na situação, tanto que a condômina não foi mordida e nem sofreu lesões. Asseverou que a imposição da proibição de permanência do animal de estimação dentro da residência do morador fere o direito de propriedade. Além do instituto da guarda responsável dos animais, além de se mostrar como conduta desarrazoada, arbitrária e abusiva.

Em sua contestação, o condomínio sustentou a validade da proibição imposta em razão unicamente desse suposto ataque. Além disso, que a criação de animal doméstico nas imediações do condomínio contraria os ditames de convenção e compromete o sossego, a saúde e a segurança dos demais condôminos. Salientou que a decisão tomada pelo conselho do local foi devidamente fundamentada.

Ao analisar o caso, a magistrada esclareceu que a manutenção de animal em condomínio poderá ser questionada quando existir perigo à saúde, segurança ou perturbação do sossego. O Contudo, disse que o morador em questão comprovou que seu cachorro é adestrado, o que, no mínimo, afasta uma característica agressiva extrema. O próprio regimento interno permite a permanência de animais dóceis no local.

Além disso, salientou que o autor argumentou que, no episódio do suposto ataque, o animal tentava brincar com outro cachorro. Contudo, o condomínio não oportunizou que ele se manifestasse sobre o ocorrido, tampouco sobre o incômodo dos outros condôminos em relação aos animais de estimação.

“Ora, não ressoa razoável a imposição da penalidade sem a oitiva do penalizado e a desconsideração das manifestações do penalizado”, completou.

 

Fonte: Rota Jurídica

 

LEIA TAMBÉM

FAÇA PARTE DOS NOSSOS GRUPOS 

👉 GRUPOS WHATSAPP👈

👉GRUPO TELEGRAM👈

👉INSCREVA-SE NO YOUTUBE

Artigo anteriorCompliance condominial: como o programa pode ser aplicado na gestão de condomínios
Próximo artigoDomésticas planejaram assalto que terminou com assassinato da patroa em condomínio de luxo em MS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

um × um =