Locatário paga o que?

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Quando se fala em despesas do condomínio, a primeira pergunta que surge é quem paga o que? – isto é, a quem compete o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias – colocando em polos opostos locador e locatário.

Perante o condomínio, todas as despesas são de responsabilidade do condômino-locador. O locatário, por força do contrato de locação, responde ao locador pelas despesas ordinárias, conforme os ditames da Lei 8.245, de 1991.

Segundo o inc. XII do art. 23, o pagamento das ordinárias é de responsabilidade do locatário.

Por despesas ordinárias de condomínio, as necessárias à administração respectiva: salários, benefícios e encargos trabalhistas; consumo de água e esgoto, gás e luz das áreas de uso comum; limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum; manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos, de segurança de uso comum, e aqueles destinados à prática de esportes e lazer; manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; rateios de saldo devedor, e reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

E cabe ao locador o pagamento das extraordinárias, atendendo ao disposto no art. 22, inc. X.

 

 

Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, como reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas; obras destinadas a repor as condições de habilidade do edifício; indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados. Ocorridas em data anterior ao início da locação; instalação de equipamento de segurança e de incêndio, telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo; e constituição do fundo de reserva.

Outro ponto importante é a locação em prédios nos quais todas as unidades são de um só dono, ou grupo de donos, e que, portanto, não tenham sido incorporados como condomínio edilício.

Todos, então, são locatários num local que tem despesas comuns (água, luz, limpeza, retirada de lixo, paisagismo, funcionários da portaria, etc) que serão rateados entre os demais.

Esses custos não poderão ser questionados ou debatidos em assembleia; os valore serão simplesmente apresentados mensalmente pelo locador-proprietário, ou seu preposto.

Fonte: O Condomínio e Você – Orandyr Teixeira Luz.

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