Justiça marca audiência após denúncia de irregularidades em conjuntos habitacionais de Patos de Minas

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Conjuntos habitacionais foram construídos perto de Estação de Tratamento de Esgoto a céu aberto em Patos de Minas
Conjuntos habitacionais foram construídos perto de Estação de Tratamento de Esgoto a céu aberto em Patos de Minas

A Justiça marcou uma audiência de conciliação entre os responsáveis pela construção dos condomínios Quebec, em Patos de Minas, que foram denunciados por irregularidades nas obras.

No início do mês, o G1 mostrou que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura Municipal e Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda.

Foi apurado pela procuradoria problemas como falta de regulamentação ambiental e construção em uma área próxima a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A reportagem procurou os envolvidos (veja abaixo).

Segundo decisão do juiz Gustavo Soratto Uliano, dada na última sexta-feira (13), a audiência deve ocorrer na tarde do dia 11 de dezembro, por videoconferência.

Os réus também têm um prazo de dez dias para apresentar informações, como:

O Município deverá esclarecer se foi efetuado um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a aprovação dos conjuntos habitacionais Quebec I, II e III. E, em caso negativo, os motivos da aprovação dos empreendimentos sem a apresentação do documento.

A Caixa deverá informar se todas as residências objeto de arrendamento estão ocupadas e qual o número de residências em que os ocupantes já conseguiram finalizar o arrendamento e obter a propriedade dos imóveis.

Para a construtora, a Justiça quer ser informada se já houve a regularização ambiental dos empreendimentos perante o órgão ambiental.

Na decisão, o juiz também agendou uma inspeção judicial nos condomínios, que ocorrerá dias antes da audiência.

E, por fim, deu prazo para os réus apresentarem questionamentos e contestações ou, caso as denunciadas decidam promover voluntariamente a desocupação das residências afetadas, realocação dos moradores e pagamento de indenização, que a proposta seja apresentada cinco dias antes da audiência de conciliação.

Posicionamento

A Prefeitura de Patos de Minas informou que até o momento do retorno dado à reportagem, às 16h, a Advocacia-Geral do Município não havia sido oficialmente intimada pela Justiça e que soube das informações apenas via imprensa. Assim, não é possível o município pronunciar-se por ora.

A Caixa e a Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. não deram retorno até a última atualização da reportagem.

Relembre a denúncia

Na Ação Civil Pública, o MPF aponta diversas irregularidades na construção dos empreendimentos residenciais Quebec I, II e III

As habitações, que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, foram construídas próximas a um Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na região do Bairro Coração Eucarístico e, conforme o MPF, o loteamento foi feito de forma irregular.

O pedido de indenização foi de cerca de R$ 130 milhões por graves irregularidades e danos materiais e morais causados a centenas de famílias.

Irregularidades

Segundo informou a procuradora Polyana Washington de Paiva Jeha, durante coletiva de imprensa virtual nesta quinta-feira (5), o principal motivo da ação é devido a falta de regulamentação ambiental.

Maior parte das casas fica a menos de 250 m² de distância da unidade de tratamento de esgoto aberta que já estava em funcionamento desde o início das obras dos residenciais.

“Após entrega das unidades habitacionais, as famílias começaram sentir os efeitos da exposição aos gases tóxicos e ter problemas de saúde como alergias, problemas respiratórios, fadigas e cefaleias”.

A procuradora explica que, além de colher depoimento dos moradores, também foram apresentados laudos médicos e atestados. E disse que, ao serem analisados pela engenharia sanitária, foi constatado que os sintomas são de pessoas que ficam expostas a estes tipos de gases.

Nos três residenciais vivem cerca de 880 famílias e o Ministério Público pede indenização para, pelo menos, dois terços que estão na área próxima a ETE.

“São cerca de 590 casas que têm menos de dois metros de distância com a divisa do muro da estação. Mas outras famílias que comprovarem sintomas, deverão também ser indenizadas”, falou Polyana Washington.

Denúncia

Polyana Washington explicou que houve irregularidades da parte de todos os envolvidos nos processos de aprovação, contratação, execução e financiamento dos loteamentos e dos empreendimentos habitacionais.

Como, por exemplo, foi detectado que a construtora forneceu informações falsas às autoridades ambientais. “Ela informou uma área menor do projeto, e assim, um número menor de população. Por causa disso, foi dada uma autorização ambiental ilícita, deveria ter sido feita uma vistoria in loco pelos técnicos ambientais, feito estudo de impacto ambiental, e tudo não foi feito por conta das informações inverídicas”, falou.

Ela também destaca a aprovação do loteamento pelo Município sem exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança e o descumprimento por parte da Caixa no dever de realizar empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda sem vícios graves que coloquem em risco a saúde e qualidade de vida dos moradores.

“Sem o devido processo de licenciamento ambiental, um empreendimento habitacional de grande porte, construído ao lado de uma estação de tratamento de esgoto aberta (“máquina de produzir gases tóxicos e mau-cheiro”), foi autorizado por decisão nula, seja pelo Município, seja por órgão ambiental incompetente, e foi aprovado por parte da CEF com nítida má gestão e operação dos recursos públicos destinados ao PMCMV [Programa Minha Casa Minha Vida]”, diz a ação.

Fonte: G1

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