Justiça de São Paulo decide que obras em playgrounds são úteis.

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Não é benfeitoria voluptuária mas útil a obra de restruturação e melhoria do playground de condomínio de grande porte e densidade de moradores, posto que prevista na constituição do condomínio a área de entretenimento infantil, sendo essencial não só a sua existência como também o funcionamento satisfatório e seguro dos equipamentos que o guarnecem.

Ora, a restruturação do playground do condomínio de grande porte não pode ser vista como benfeitoria voluptuária, eis que, apesar de ser evidente que a qualidade de tal item aumenta o valor das unidades, é de nítida essencialidade a existência de local de convivência, diversão e desenvolvimento das crianças lá residentes, não podendo ser visto como simples deleite ou recreio.

De fato, a classificação da obra como voluptuária ou útil não é taxativa, dependendo das circunstâncias do bem em que implementada, sendo aberto o conceito fornecido pelo Código Civil:

“Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou

necessárias.

  • 1 São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não

aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais

agradável ou sejam de elevado valor.

  • 2 São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
  • 3 São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou

evitar que se deteriore”.

E, no caso em tela, tratando-se de condomínio de grande quantidade de unidades, e cuja implementação já previa a existência de local para entretenimento infantil, é essencial não só a sua existência, mas o funcionamento satisfatório dos equipamentos que guarnecem o playground, de modo que a sua reformulação por estarem disfuncionais (sem sequer se adentrar no mérito do perigo oferecido aos usuários) deve ser encarado como obra útil e até necessária e não apenas voluptuária. (Grifo nosso)

Tratando-se de melhoria que constitui benfeitoria útil é inexigível quórum especial, podendo a deliberação ser tomada pela maioria dos condôminos ou dos presentes, em segunda convocação (Código Civil, artigo 1.341, II, c.c. artigo 1.353).

Assim, tendo sido regular a deliberação em questão, não prospera a declaratória de nulidade.

Sentença reformada. Recurso provido para julgar a ação improcedente.

(TJ-SP 10002940420158260004 SP 1000294-04.2015.8.26.0004, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 08/01/2018, 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 08/01/2018).

Fonte: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/534444974/10002940420158260004-sp-1000294-0420158260004/inteiro-teor-534445067?ref=juris-tabs.

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