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A construção de um condomínio em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, foi suspensa pela Justiça. A determinação ocorreu após uma Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público, que cita impactos ao meio ambiente e danos paisagísticos ao centro histórico cidade.
O empreendimento Residencial Vila Rica também está proibido de anunciar, vender e fazer propagandas de lotes, a partir da decisão da Justiça, que também estabeleceu a realização de uma audiência de conciliação para discutir o assunto em 15 de dezembro.
A decisão é da juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, da Comarca de Ouro Preto. O condomínio possui uma área de 16 hectares com 182 lotes e está próximo à entrada da cidade histórica.
Um dos pontos citado pela magistrada é que o empreendimento não passou pelo procedimento de licenciamento ambiental perante ao Estado, e foi aprovado “apenas pelo município de Ouro Preto”.
A empresa informou, em seu site, que recebeu a determinação da Justiça que prevê “liminarmente a paralisação das vendas, interrompemos os atendimentos ao público”.
O empreendimento afirma que não recebeu, no processo, “direito de defesa e esclarecimentos antes da decisão liminar” e afirmou que fará “a defesa, em juízo, a partir dos próximos dias”.
“Aguardamos brevemente retomar nossas atividades normais, com o definitivo esclarecimento dos fatos”, completa o comunicado.
Fonte: O Tempo
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