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segunda-feira, dezembro 6, 2021

Jurisprudência

Sindicolegal.com

Condomínio deve indenizar restaurante por fechar banheiros coletivos

Por considerar que o fechamento indevido dos lavabos inviabilizaria a atividade comercial, a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou um condomínio...
Suspensos efeitos de assembleia convocada por morador que se elegeu síndico sem a participação de condôminos

Suspensos efeitos de assembleia convocada por morador que se elegeu síndico sem a participação...

A Justiça concedeu tutela de urgência para suspender efeitos de Assembleia Geral Ordinária virtual convocada por um morador de condomínio de Caldas Novas, que...
Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb

Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb

O juiz de Direito Juan Paulo Haye Biazevic, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo/SP, anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou...

Mulher que ficou presa em elevador por 2 horas ganha indenização na Justiça

Uma empresa de manutenção terá de indenizar em R$ 2 mil uma mulher que ficou presa por mais de duas horas em um elevador...

Juíza mantém multa a moradora que transitou sem máscara no condomínio

A juíza de Direito Carina Roselino Biagi, de Ribeirão Preto/SP, manteve multa de R$ 1,6 mil aplicada por condomínio a moradora que transitou sem...
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