Juíza determina afastamento dos diretores do Sindiscond em Mato Grosso

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Juíza determina afastamento dos diretores do Sindiscond em Mato Grosso
Juíza determina afastamento dos diretores do Sindiscond em Mato Grosso

A Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, Rosana Maria de Barros Caldas, determinou o afastamento dos diretores do sindicato dos condomínios de Cuiabá no último dia 11.

A magistrada deferiu a tutela provisória de urgência cautelar, baseando-se nas provas apresentadas na ação movida por síndicos que perceberam as irregularidades que estavam acontecendo no Sindiscond (Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais do Estado de Mato Grosso).

De acordo com a liminar, o grupo está sendo acusado de fraudar as eleições de 2012, 2015 e 2020. Atualmente, o sindicato é presidido por Laurindo Benteo Luiz. Ainda conforme a acusação, algumas pessoas que fazem parte da diretoria, nem se quer moram mais em Mato Grosso, e também não seriam mais síndicos de condomínios.

 

 

Segundo as aprovas apresentadas, com base nos documentos das Assembleias, dos 800 condomínios, somente 20 eram classificados como aptos para participar da votação nas eleições do Sindiscond. Sendo que destes 20 condomínios, somente 12 estavam presentes e teriam assinado na eleição, o restante dos votos foram fraudados.

Sendo assim, a Juíza optou por defiro a tutela provisória de urgência cautelar.

O art. 301 do CPC dispõe que “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito” (grifo nosso). Destarte, com fundamento nesta regra e também nos dispositivos legais já mencionados, decido:

1 – afastar cautelarmente de seus respectivos cargos todos os membros da diretoria do SINDISCOND (Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais do Estado de Mato Grosso), e determinar a suspensão de quaisquer pagamentos da entidade a estes membros;

2 – nomear como interventores do sindicato os representantes dos condomínios autores da presente ação, os quais atuarão sempre em conjunto e de forma solidária, a saber, Silvana Peixoto Hugueney (EDIFÍCIO MONT BLANC, ff. 35/37), Vera Regina Magalhães Baggetti, (CONDOMÍNIO MORADAS DA VILLA REAL, ff. 49/53), e Erika Pinheiro Bittencourt (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AVENIDA HOME & OFFICE CENTER, ff. 42/45);

 

3 – tendo em vista que o sindicato réu sequer possui sede, eis que funciona na residência do seu então presidente, determinar a intimação do réu Laurindo Benteo Luiz para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, entregue aos interventores todos os documentos e livros relativos da entidade (administrativos, contábeis, fiscais etc.) e todos os equipamentos de informática de propriedade do sindicato (computadores, impressoras e seus acessórios), sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, e sem prejuízo da expedição de ordem de busca e apreensão com apuração de responsabilidade;

4 – determinar, ainda, que os interventores deem ampla divulgação da presente decisão entre todos os associados do sindicato e, no prazo de 15 dias, constituam comissão eleitoral para iniciar um regular procedimento de novas eleições da diretoria do sindicato, o qual deverá ser concluído em, no máximo, 60 dias, atentando-se à mais expansiva publicidade de todos os atos do pleito eleitoral, bem como a todos os ditames do estatuto e do regimento interno da entidade;

5 – ordenar a expedição de mandado urgente destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e (cnpj 14.333.008/0001-84) para Mistos de Mato Grosso , que aquela entidade tome ciência da presente decisão e, assim, se abstenha de proceder quaisquer tratativas de negociação coletiva com o SINDISCOND enquanto perdurar a intervenção;

 

6 – ordenar a intimação do Ministério Público do Trabalho que se manifeste nos autos a respeito do seu interesse em intervir na presente demanda, isso no prazo de 5 dias, tendo em vista a urgência e relevância que o caso requer, bem como para, se identificado o interesse jurídico do Parquet no caso, esclareça se também pretende acompanhar e fiscalizar os atos praticados pelos interventores e pela comissão eleitoral a ser instituída, a fim de que sejam estes também cientificados;

7 – por dever de ofício estatuído no art. 40 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), tendo em vista que nestes autos há fortes indícios da prática dos crimes de falsidade documental e ideológica contra a fé pública, determino a remessa de cópia integral destes autos (por ofício acompanhado de mídia digital) ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

8 – a intimação das partes, sendo os autores especialmente para se manifestarem a respeito das certidões negativas do oficial de justiça em relação a alguns dos réus (id 11aae90, 2550268, 6d0275a e 442b7dc), no prazo de cinco dias.

Por fim, determinou que as medidas fossem cumpridas em caráter de urgência. E além de ter afastado os diretores, a magistrada também nomeou os autores da ação como diretores responsáveis pelo Sindiscond até que sejam feitas novas eleições, que devem acontecer no prazo de até 60 dias.

Redação Síndico Legal – Toheá Ranzeti

 

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