Juiz pede remoção de cachorro que mora em área comum, em Fortaleza.

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Jurisprudência

Justiça ordena retirada de cachorro de condomínio

Uma decisão judicial causou polêmica entre entidades de proteção aos animais no Ceará. Trata-se da determinação, assinada pelo juiz Hevilázio Moreira Gadelha, da 16ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, na última quinta-feira, 28, de que o cão Beethoven seja retirado das áreas comuns do condomínio San Marino, no bairro São João do Tauape. O prazo de 48 horas para cumprimento da decisão se encerrou ontem, sob pena de o condomínio pagar multa diária. Um pedido de reconsideração deve ser enviado, hoje, para o Juizado.

Um oficial de Justiça entregou o despacho na manhã do sábado, 30. O advogado do condomínio, Diego Lima, informou que, neste dia, foi feita mais uma assembleia de condôminos e a maioria decidiu pela permanência do cachorro.

 A ação foi movida por Morgana Duarte Chaves, promotora de Justiça, que afirma que sua irmã, moradora no prédio, foi arranhada pelo cachorro. A decisão causou comoção nas redes sociais e Ongs criticaram a decisão do juiz, por afirmarem que o animal não oferece risco e por ser querido pela maioria dos moradores. De acordo com a presidente da Associação Viva Bicho, Tiziane Machado, se esta decisão não for revertida, a ONG entrará com uma ação civil pública.

 De acordo com Lima, não foi apresentado nenhum laudo relacionado ao suposto arranhão feito pelo animal. O advogado acrescenta ainda que a decisão não levou em conta o pedido da maioria dos moradores pela permanência de Beethoven.

 Segundo ele, Beethoven é um cachorro dócil e que em nenhum momento o síndico do prédio foi informado pelos moradores a respeito de agressões. O animal fica dentro de uma casinha de cerca de 3m x 2m ao lado da portaria e fica solto da meia-noite às 5 horas.

 Segundo o advogado de Morgana Duarte, Rômulo Augusto, as determinações sobre áreas comuns e privadas são claras. Ele reforça, ainda, que para sair das áreas comuns, o cão pode ser adotado.

Fonte: http://www.opovo.com.br/

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